As inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público e Poder Judiciário seguem abertas até o dia 12 de janeiro de 2026. Para tirar quaisquer dúvidas que as interessadas e os interessados tenham sobre a capacitação, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) responde às perguntas mais frequentes.  

Como se inscrever para participar da pós-graduação? 

Para participar do processo seletivo, as(os) interessadas(os) devem se inscrever por meio do formulário abaixo até o dia 12 de janeiro de 2026: 

A quem se destina o curso de pós-graduação da ESMEC?  

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores (efetivos ou comissionados) do Poder Judiciário do Ceará que possuam graduação em direito. 

Serão 40 vagas, das quais 25 são asseguradas para magistradas e magistrados, e 15 para servidoras e servidores. 

Qual é o diferencial da pós-graduação da ESMEC? 

A pós-graduação é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, um curso que atende aos mais altos padrões de ensino no Judiciário nacional. Serão abordados temas como Inteligência Artificial, Processo Penal, Sistema Multiportas, Judicialização da Saúde, entre outros. 

Como funciona o processo seletivo para ingresso na pós-graduação? 

O processo seletivo ocorre em duas etapas: prova escrita, de caráter eliminatório, e análise de currículo, de caráter classificatório. A avaliação acontecerá online, em forma de quiz, no dia 19 de janeiro, das 14h às 15h. Será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle). 

No quiz, serão abordados os seguintes temas: 

1. O papel do poder judiciário no Estado Democrático de Direito

• Fundamentos do Estado Democrático de Direito
  Constituição como norma jurídica suprema
  
• Funções institucionais do Poder Judiciário
  Garantia de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF)
  
• Eficiência, celeridade e razoável duração do processo
  Princípios do devido processo legal 

2. Justiça 4.0 e o contexto da transformação digital

• Programa Justiça 4.0
  
• Tecnologias aplicadas ao Poder Judiciário
  
• IA no Judiciário (Resolução CNJ nº 615 de 11 de março de 2025

3. Planejamento Estratégico do TJCE e osObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS – Agenda 2030) 

• Planejamento estratégico no Poder Judiciário
  

• TJCE e os ODS

  • Integração dos ODS ao planejamento estratégico do TJCE
  • Inovação, tecnologia e sustentabilidade institucional

O curso é pago? 

As(os) candidatas(os) poderão requerer bolsa de estudos de 100% no momento da inscrição, por meio do formulário. 

No ato da matrícula, a(o) aluna(o) bolsista assumirá o compromisso de concluir o curso em sua própria turma, com a apresentação do trabalho de conclusão no prazo estipulado. 

Caso a(o) bolsista não conclua integralmente no período, terá que ressarcir ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o valor mencionado no item 10.1 do Edital. 

Como o está estruturado o cronograma da formação? 

A formação está estruturada em 18 módulos, que ocorrerão em um intervalo mínimo de 15 dias. Os temas abordaram desde Gestão de Unidades Judiciais a Sistemas informatizados e procedimentos internos, que proporcionarão uma diversidade de conteúdos sobre assuntos pertinentes ao Judiciário. O curso acontecerá na modalidade semipresencial, com módulos 100% online. 

A aula magna acontece no dia 5 de fevereiro de 2026, com o professor desembargador Alexandre Pimentel, do TJ de Pernambuco. A capacitação prossegue até janeiro de 2027, com o período até março de 2027 para a entrega e defesa do TCC. 

Confira o cronograma completo aqui. 

Quem serão os professores da pós-graduação?  

Além do desembargador Alexandre Pimentel, o corpo docente da pós-graduação contará com outros professores de grande prestígio. Alguns deles serão os doutores João Marcelo Magalhães, Alexandre Sá, Lorena Ocampos, Fabrício Lunardi, Clênio Shulze, Ricardo Alexandre, Emílio Viana, Leonardo Carneiro e Nilsiton Aragão.