Candidatas e candidatos que concorrem a uma vaga na magistratura cearense acompanharam nesta terça-feira (02/12) o processo de reidentificação das provas e divulgação das notas da prova escrita discursiva do concurso público para juiz. A sessão pública ocorreu às 15h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, e foi transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O objetivo da sessão pública foi garantir a segurança, transparência e controle social do processo seletivo, em observância à Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Comissão do Concurso e vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, enfatiza que os futuros integrantes da magistratura cearense terão a missão de contribuir para uma prestação judicial célere e eficiente. “Trata-se de um certame complexo, com muitas etapas e em que é obedecido todo o processo legal”, afirma.

A prova discursiva do concurso para ingresso na magistratura estadual foi aplicada no dia 28 de setembro deste ano. Ao término da avaliação, cada candidata(to) entregou o seu caderno de respostas aos fiscais. Esse caderno é separado do nome do candidato e passa a ser identificado exclusivamente por código de barras.

Após essa etapa, os cadernos são lacrados em malotes e encaminhados à banca organizadora do certame para correção. No caso, a responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os canhotos destacados dos cadernos e que identificam o candidato são guardados em malotes distintos, também lacrados e mantidos sob a guarda da banca.

Dessa forma, a correção das provas ocorre de maneira totalmente impessoal, sem que os corretores tenham acesso ao nome ou a qualquer dado que permita a identificação do candidato, o que reforça a transparência e segurança do processo seletivo para a magistratura.

Estiveram presentes na sessão pública, além do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, membro da Comissão de Concurso; o procurador de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE) junto à Comissão; e a juiza e secretária dos trabalhos da Comissão, Roberta Ponte Marques Maia.

 

RECURSOS

 

Os interessados terão dois dias, após a publicação do resultado preliminar, contando a partir da 0 hora do primeiro dia até às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, para requerer vista da prova através do sítio eletrônico FGV Conhecimento. Depois do término da vista, o candidato poderá interpor recurso no prazo de dois dias, da 0 hora do primeiro dia até às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, através do mesmo site.

Os recursos deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão do Concurso e não poderão conter, em outro local em que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

Todos os recursos interpostos serão numerados e distribuídos à Comissão Examinadora, devidamente desidentificados. As decisões serão realizadas pela Comissão Examinadora em sessão pública e decididas por maioria de votos.

 

PRÓXIMAS ETAPAS

 

Somente as(os) candidatas(os) aprovados nas provas discursivas terão suas provas práticas (sentenças cíveis e criminais) corrigidas. O processo de identificação, divulgação das notas e a fase recursal seguirão a mesma sistemática adotada para as provas discursivas.

Após a conclusão da segunda etapa (provas discursivas e práticas), será realizada a inscrição definitiva das(os) candidatas(os) aprovados, etapa de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Depois ocorrerá a prova oral e, em seguida, a avaliação de títulos.

O certame, destinado ao provimento de 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto do TJCE, foi divulgado por meio do Edital nº 91/2025, no dia 16 de abril de 2025. A Fundação Getúlio Vargas é a responsável pela organização e execução de todas as etapas, que serão supervisionadas pela Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará.