PORTARIA Nº 56/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 56 | 25/01/2021 | 26/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o cenário brasileiro e mundial em relação ao número de casos de Covid-19, persistindo a necessidade de isolamento social como uma das formas de evitar a disseminação do vírus;
CONSIDERANDO o ainda preocupante número de casos de Covid-19 no Estado do Ceará, exigindo-se, pois, medidas de precaução a impossibilitar que se intensifiquem;
CONSIDERANDO os alertas feitos pelas autoridades sanitárias, mais especificamente a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, respaldada em dados epidemiológicos de todas as regiões do Estado;
CONSIDERANDO o permanente estado de alerta sobre a pandemia causada pelo Covid – 19, e suas variantes, devendo-se adotar providências tendo por base as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde e do Comitê Estadual de Enfrentamento da Covid-19;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 33.899, de 09 de janeiro de 2021, que estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer expediente forense normal para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021(Carnaval).
§1º. No âmbito do 2º Grau, os platonistas que atuariam nos dias mencionados no caput deste artigo serão reinseridos no final da escala.
§2º. As unidades judiciárias do interior do Estado, escaladas para os plantões judiciários dos dias referidos no caput deste artigo, ficam designadas para atuar nos plantões dos dias 3 e 4 de julho de 2021, mantendo-se inalteradas as demais disposições da escala do plantão judiciário disciplinada na Portaria nº 1720/2020.
§3º Na Comarca de Fortaleza, fica a cargo da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua reorganizar as escalas dos plantões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o cenário brasileiro e mundial em relação ao número de casos de Covid-19, persistindo a necessidade de isolamento social como uma das formas de evitar a disseminação do vírus;
CONSIDERANDO o ainda preocupante número de casos de Covid-19 no Estado do Ceará, exigindo-se, pois, medidas de precaução a impossibilitar que se intensifiquem;
CONSIDERANDO os alertas feitos pelas autoridades sanitárias, mais especificamente a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, respaldada em dados epidemiológicos de todas as regiões do Estado;
CONSIDERANDO o permanente estado de alerta sobre a pandemia causada pelo Covid – 19, e suas variantes, devendo-se adotar providências tendo por base as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde e do Comitê Estadual de Enfrentamento da Covid-19;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 33.899, de 09 de janeiro de 2021, que estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer expediente forense normal para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021(Carnaval).
§1º. No âmbito do 2º Grau, os platonistas que atuariam nos dias mencionados no caput deste artigo serão reinseridos no final da escala.
§2º. As unidades judiciárias do interior do Estado, escaladas para os plantões judiciários dos dias referidos no caput deste artigo, ficam designadas para atuar nos plantões dos dias 3 e 4 de julho de 2021, mantendo-se inalteradas as demais disposições da escala do plantão judiciário disciplinada na Portaria nº 1720/2020.
§3º Na Comarca de Fortaleza, fica a cargo da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua reorganizar as escalas dos plantões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça