PORTARIA Nº 633/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 633 | 30/04/2021 | 30/04/2021 | VIGENTE |
Ementa
Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
Anexos
Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Resolução Órgão Especial nº 06/2021 (DJe 18/06/2021), que permite a suspensão sistemática das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário, em razão da pandemia de Covid-19;
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 04/2021 (DJe 17/02/2021), da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que prevê a obrigatoriedade da disponibilização da ferramenta WhatsApp Business pelas unidades judiciárias para o atendimento ao público, durante o regime de teletrabalho;
CONSIDERANDO a necessidade da regular atualização no site do Tribunal de Justiça do Ceará dos contatos de atendimento remoto e do endereço físico das unidades judiciárias;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que as unidades judiciárias disponibilizem seus canais de contato de atendimento remoto (e-mail, WhatsApp Busines e telefone) na Lista de Contatos do site do TJCE.
Art. 2º Fica a cargo do gestor da unidade a inclusão, a alteração e/ou a exclusão do contato de atendimento, conforme estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
§1º. As providências previstas no caput serão feitas pelo sistema “Sin-Retorno”, por meio do link https://tjnet/central-conhecimento/sin-retorno/
§2º. Cabe ao gestor da unidade zelar pela garantia de que os contatos disponibilizados estejam informados corretamente e atualizados.
Art. 3º O endereço físico das unidades é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal de Justiça, que zelará pela garantia de que estejam informados corretamente e atualizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Resolução Órgão Especial nº 06/2021 (DJe 18/06/2021), que permite a suspensão sistemática das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário, em razão da pandemia de Covid-19;
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 04/2021 (DJe 17/02/2021), da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que prevê a obrigatoriedade da disponibilização da ferramenta WhatsApp Business pelas unidades judiciárias para o atendimento ao público, durante o regime de teletrabalho;
CONSIDERANDO a necessidade da regular atualização no site do Tribunal de Justiça do Ceará dos contatos de atendimento remoto e do endereço físico das unidades judiciárias;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que as unidades judiciárias disponibilizem seus canais de contato de atendimento remoto (e-mail, WhatsApp Busines e telefone) na Lista de Contatos do site do TJCE.
Art. 2º Fica a cargo do gestor da unidade a inclusão, a alteração e/ou a exclusão do contato de atendimento, conforme estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
§1º. As providências previstas no caput serão feitas pelo sistema “Sin-Retorno”, por meio do link https://tjnet/central-conhecimento/sin-retorno/
§2º. Cabe ao gestor da unidade zelar pela garantia de que os contatos disponibilizados estejam informados corretamente e atualizados.
Art. 3º O endereço físico das unidades é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal de Justiça, que zelará pela garantia de que estejam informados corretamente e atualizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça