A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou o workshop “Sistema Prisional e Direitos Humanos: uma Perspectiva Comparada nas Américas”. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17/11) e foi conduzido pelo formador e doutor em Direito, Rommell Ismael Sandoval Rosales, sendo debatedor o professor de Direito e advogado criminalista Nestor Eduardo Araruna Santiago.

A capacitação foi pensada para promover o intercâmbio de experiências e reflexões sobre os desafios do sistema prisional e sua relação com o Plano Pena Justa, bem como a efetivação dos direitos humanos no contexto latino-americano.

O Plano Pena Justa, de abrangência nacional, foi elaborado no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que indicou diferentes urgências no sistema prisional brasileiro. Diante dos desafios, cada estado ficou responsável por elaborar sua própria estratégia, considerando necessidades individuais específicas. No Ceará, o Plano Estadual Pena Justa foi formalizado em 11 de agosto e é resultado de um extenso trabalho conjunto que busca melhores condições na estrutura do sistema prisional para preservar a dignidade humana durante o processo de ressocialização.

Também estiveram presentes a juíza Ana Paula, que é ainda coordenadora da Esmec, e o desembargador Henrique Jorge Holanda, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que abriram o encontro e deram as boas-vindas ao público.

Iniciando o debate, o Dr. Rommell Ismael trouxe um panorama sobre a segurança pública em El Salvador entre 2012 e 2025, contextualizando os eventos que levaram ao aumento da criminalidade, e estabelecendo um paralelismo entre a diminuição da criminalidade, o aumento da taxa de encarceramento, medidas de repressão, que fazem parte do novo regime penitenciário do país, e o impacto destes fatores nos direitos humanos dentro do sistema carcerário.

 

 

Em seguida, o professor Nestor fez uma reflexão sobre o encarceramento no Brasil, destacando os altos custos que esse sistema gera para o Estado e a maneira como questões sociais contribuem para o aumento da criminalidade. Ele ressaltou que a ausência de ações voltadas para as causas estruturais do problema tem dificultado a resolução dos desafios relacionados à segurança pública no país.

“Nós pudemos aprender e fazer uma comparação do modelo de EL Salvador com o modelo que discutimos para o problema da criminalidade do Brasil. Isso é muito importante porque a partir das informações com dados concretos, poderemos fazer inferências e tirar conclusões de forma adequada, com objetivo de difundir o conhecimento”, destacou o juiz Raynes Viana, coordenador do GMF.

Após as considerações dos presentes à frente da mesa, foram abertas as perguntas para que os participantes pudessem esclarecer dúvidas e fazer contribuições.