As inscrições estão abertas para a palestra “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”. Realizado a partir de parceria da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) com a Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento ocorrerá no dia 17 de novembro, às 9 horas, no auditório da Esmec, tendo como palestrante o professor, advogado e doutor Hédio Silva Júnior.

Interessadas(os) podem se inscrever até 14 de novembro. A palestra tem como objetivo apresentar para magistradas(os), servidoras(es) do TJCE e o público interessado os principais tópicos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, através de uma análise teórico-prática da Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o instituiu.

Os eventos integram o 6° ciclo do Programa +Gestão com Equidade Racial do TJCE. Vale ressaltar ainda que, após o momento de fala, o palestrante lançará o seu novo livro, cujo título é o mesmo da palestra.

O PROTOCOLO
O desembargador André Costa, que é presidente da CPJER e coordenador do Clube de Leitura Luiz Gama, destaca a importância da iniciativa. “O Protocolo, como destaca o CNJ, é um guia que aponta para a Magistratura os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem, para que essas consequências sejam devidamente consideradas na condução de um processo ou na tomada de decisão. Sua finalidade principal é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua raça, tenham acesso à Justiça em condições de equidade.”

Para acessar o Protocolo, ACESSE AQUI.

PALESTRANTE
Hédio Silva Júnior. Advogado. Professor. Mestre em Direito Processo Penal e Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP). Coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiros (IDAFRO). Fundador e membro da equipe do JUSRACIAL. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado do São Paulo (2005-2006). Há 26 anos desenvolve litigância pro bono em defesa da igualdade racial e dos direitos das religiões afro-brasileiras. Autor de teses, livros e artigos sobre liberdade de crença, racismo, racismo religioso, ações afirmativas e defesa do patrimônio cultural afro-brasileiro.

SERVIÇO
Palestra e lançamento do livro: “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”
Data: 17 de novembro, às 9 horas
Local: Auditório da ESMEC
Inscrições: de 30 de outubro a 14 de novembro de 2025