Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
SERVITIUM EIRELI.
Nome fantasia:
SERVITIUM EIRELI.
CPF/CNPJ:
00.558.943/0001-34
UF:
PE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Advertência
Abrangência da sanção:
-----
Publicação:
Data de publicação da sanção:
17/10/2025
Data de início da sanção:
-----
Data de fim da sanção:
-----
Data do trânsito em julgado:
-----
Número do contrato:
-----
Número do processo:
-----
Valor da multa (R$):
Não se aplica
Quantidade:
1
Observações:
Contrato nº 38/2024 (processo CPA n. 8524885-71.2022.8.06.0000). Advertência aplicada nos autos do processo CPA n. 8527609-77.2024.8.06.0000.
Fundamento Legal
Advertência - Lei nº 14.133/2021, art. 156, I - Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:
I - advertência;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 22/10/2025 às 14:31