O Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará tem competência específica para processar e julgar todos os procedimentos criminais, incluindo medidas cautelares, na jurisdição da Comarca de Fortaleza, relacionados ao Programa “Alerta Celular Ceará”.

Também estão incluídos na competência da unidade os procedimentos por crimes de menor potencial ofensivo, assim definidos em lei federal, com exceção das ações e procedimentos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A unidade atua com o apoio da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Ceará.

 

Contatos

85 8239-7003
85 3108-2000 (digite 2)
cajfortaleza@tjce.jus.br
Balcão Virtual
Sala do Núcleo: Setor Amarelo – Nível 0 – Sala 005 | CAJ: Setor Verde – Nível 1 – Sala 106 | Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)

 

Composição

Juiz Roberto Nogueira Feijó – Coordenador 
Juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias
Juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira

 

Legislação

Portaria nº285/2024 – Instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará
Resolução do Tribunal Pleno nº 02/2024 – Implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará