O Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais foi o primeiro a ser instalado. Tem competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes.

 

Contatos

85 8239-7003
85 3108-2000 (digite 2)
cajfortaleza@tjce.jus.br
Balcão Virtual
CAJ: Setor Verde – Nível 1 – Sala 106 – Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220) 

 

Composição

Juiz Renato Esmeraldo Paes – Coordenador
Juiz Roberto Nogueira Feijó
Juiz Francisco Gladyson Pontes Filho
Juiz Daniel Alves Mendes Filho

 

Legislação

Portaria nº 1186/2025 – Inclusão de novas unidades no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Portaria nº 1644/2024 – Inclusão de novas unidades no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Portaria nº 145/2024 – Inclusão de novas unidades no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Portaria nº 1734/2023 – Inclusão de unidades no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Portaria nº 847/2022 – Instalação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 – Criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais