O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública abrange casos novos e a redistribuição de feitos em tramitação, incluindo os cumprimentos de sentença, envolvendo o direito à saúde. O Núcleo tem abrangência estadual e, atualmente, atende a competência dos Juizados Especiais Fazendários de Fortaleza. A relação de procedimentos atendidos consta na Portaria abaixo. A unidade atua com o apoio da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Ceará.

 

Contatos

85 8239-7003
85 3108-2000 (digite 2)
nucleo4.0saude@tjce.jus.br | cajfortaleza@tjce.jus.br
Balcão Virtual
Sala do Núcleo: Setor Amarelo – Nível 0 – Sala 005 | CAJ: Setor Verde – Nível 1 – Sala 106 – Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)

Composição

Juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues – coordenadora
Juiz Jamyerson Câmara Bezerra
Juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar

Legislação

Portaria nº 73/2025 – Instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública
Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 – Implantação de quatro Núcleos 4.0 no Primeiro Grau