Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO S DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Nome fantasia:
CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
CPF/CNPJ:
02.567.270/0001-04
UF:
RN
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Advertência
Abrangência da sanção:
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Publicação:
Data de publicação da sanção:
25/09/2025
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
Não se aplica
Quantidade:
1
Observações:
Contrato N. 20/2022 celebrado nos autos do Processo CPA N. 8516089-28.2021.8.06.0000. Sanção aplicada nos autos do Processo CPA N. 8515404-16.2024.8.06.0000.
Fundamento Legal
Advertência - Lei nº 8.666/93, art. 87, I - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 06/10/2025 às 18:50