PORTARIA Nº 2433/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 2433 | 04/10/2025 | 04/10/2025 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025.
Anexos
Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SSAS) vem apresentando limitações quanto à importação de arquivos de comprovação das despesas de 2022, 2023.1, 2023.2 e 2024;
CONSIDERANDO o fluxo operacional necessário para fins de análise e implantação em folha de valores referentes a reembolsos;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 17 de outubro de 2025 o prazo fixado no art. 5º da Instrução Normativa nº 06/2025, de 23 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado na Instrução Normativa nº 06/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SSAS) vem apresentando limitações quanto à importação de arquivos de comprovação das despesas de 2022, 2023.1, 2023.2 e 2024;
CONSIDERANDO o fluxo operacional necessário para fins de análise e implantação em folha de valores referentes a reembolsos;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 17 de outubro de 2025 o prazo fixado no art. 5º da Instrução Normativa nº 06/2025, de 23 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará