Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
SERVITIUM EIRELI.
Nome fantasia:
SERVITIUM EIRELI.
CPF/CNPJ:
00.558.943/0001-34
UF:
PE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Advertência c/c Multa
Abrangência da sanção:
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Publicação:
Data de publicação da sanção:
29/09/2025
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
R$ 1.410.000,00
Quantidade:
1
Observações:
Contrato Nº 38/2024 celebrado nos autos do Processo CPA Nº 8524885-71.2022.8.06.0000. Sanção aplicada nos autos do processo administrativo nº 8519981-37.2024.8.06.000.
Fundamento Legal
Advertência c/c Multa - Lei n° 14.133/2021, art. 156, I e II - Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 06/10/2025 às 14:56