O Dia Nacional da Pessoa Idosa é celebrado nesta quarta-feira (1º/10). Para marcar a data, O Poder Judiciário cearense inicia o I Mutirão de Audiências do Projeto Cejusc 60+, com mais de 1.000 sessões agendadas para serem realizadas até o próximo dia 10. A mobilização é voltada exclusivamente a processos oriundos das Varas de Família, Cíveis e da Fazenda Pública de Fortaleza que envolvam pessoas com 60 anos ou mais, em qualquer dos polos da ação, priorizando a conciliação e a mediação como instrumentos eficazes de solução de litígios.

Idealizado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, o mutirão visa ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a política pública de resolução consensual de conflitos. A ação também marca a inauguração do Cejusc 60+. O projeto conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.

“A população idosa cresceu consideravelmente no Brasil, sendo significativo o número de demandas ajuizadas por essas pessoas na Comarca de Fortaleza. A Diretoria do FCB acredita, portanto, que o Projeto Cejusc 60+ contribuirá para a redução do tempo de duração dos processos, gerando maior satisfação e contentamento para as pessoas acima de 60 anos de idade. Contudo, o foco do projeto é conferir dignidade, bem-estar, respeito, autonomia, reconhecimento e os direitos das pessoas que, em razão da idade, já se mostram cansadas de esperar o desenrolar natural de um processo judicial”, salientou a diretora do Fórum, juíza Solange Menezes Holanda.

A magistrada explicou que as audiências serão conduzidas por conciliadoras(es) e mediadoras(es) treinadas(os) especialmente para lidar com as especificidades das pessoas idosas. O trabalho será supervisionado pela coordenadora e pelo coordenador adjunto do Cejusc Fortaleza, a juíza Suyane Lucena e o juiz Edson Feitosa, respectivamente.

O Projeto Cejusc 60+ foi criado com base na Política Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 520/2023. Após o mutirão, o Centro Judiciário terá uma pauta permanente e poderá ser acionado por qualquer pessoa idosa que deseje tentar um acordo em processos de Cíveis, de Família ou da Fazenda Pública.

 

OFICINA DE VALORIZAÇÃO 60+

 

Além de promover audiências de conciliação e mediação, o Cejusc 60+ realizará a Oficina de Valorização 60+, iniciativa pioneira da Justiça cearense. O primeiro encontro ocorrerá no dia 2 de outubro, às 14h, na sede do Cejusc Fortaleza, no FCB. O objetivo é valorizar a pessoa idosa no contexto da Justiça, criando um espaço educativo, restaurativo e de escuta. Com isso, o Judiciário pretende solucionar não só as demandas jurídicas, como também acolher a história de cada pessoa idosa.

A sessão da Oficina de Valorização 60+ terá duração de três horas, período no qual as partes envolvidas nos processos serão atendidas, participarão de palestras e poderão tirar dúvidas. Os encontros deverão ocorrer mensalmente para: facilitar a compreensão sobre direitos das pessoas idosas e institutos jurídicos como a curatela; fortalecer vínculos familiares e sociais, prevenindo isolamento e abandono; reduzir situações de violência, negligência e desrespeito; valorizar a dignidade e autonomia da pessoa idosa no âmbito familiar e da comunidade; e sensibilizar familiares e cuidadoras(es) para uma atuação mais acolhedora e corresponsável.
A iniciativa também está em consonância com a Resolução nº 520/2023 do CNJ, que prevê a realização de oficinas voltadas para a pessoa idosa, inspiradas nos moldes das Oficinas de Parentalidade.

 

CAPACITAÇÃO

 

Pensando em oferecer um atendimento mais humanizado e qualificado às pessoas idosas, o Cejusc de Fortaleza promove uma capacitação para conciliadoras(es), mediadoras(es) e servidoras(es) que atuam no Centro Judiciário, bem como para expositoras(es) da Oficina de Valorização 60+. O curso ocorre nesta segunda-feira (22/09), às 14h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

 

SELO TRIBUNAL AMIGO DA PESSOA IDOSA

 

Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo TJCE na defesa dos direitos da pessoa idosa, o CNJ concedeu ao Judiciário cearense o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. A honraria reconhece tribunais que adotam práticas de acolhimento e acessibilidade, assegurando que pessoas idosas sejam atendidas com eficiência e humanidade. A solenidade de entrega do Selo acontecerá no dia 21 de outubro na sede do CNJ em Brasília/DF, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

É a primeira vez que o CNJ concede o Selo ao TJCE. O reconhecimento foi em razão das ações promovidas pela Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, que desenvolve projetos voltados à garantia de direitos desse público. Entre as iniciativas, estão cursos de capacitação para magistradas(os) e servidoras(es), atendimento humanizado, mutirões processuais, seminários internacionais e criação de um observatório jurídico específico. Além dessas medidas, ocorreram, como ações de conscientização, os lançamentos de dois livros do TJCE sobre o tema, nos meses de junho deste ano e do ano passado, em alusão ao Junho Violeta.