O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o balanço da Semana da Pauta Verde no estado, um movimento que mostrou, na prática, como a Justiça pode ser instrumento de transformação social e ambiental. Ao longo de cinco dias, foram impulsionados 1.444 processos relacionados à temática ambiental, em um esforço conjunto das unidades judiciárias, o que reafirma o compromisso do Judiciário cearense com a proteção da natureza e a construção de um futuro mais sustentável. A Semana aconteceu em todo o país, entre os dias 18 e 22 de agosto último.

Grande parte desse volume esteve nos Juizados Especiais, que responderam por 1.111 processos. Houve espaço para ações estruturais, execuções fiscais ambientais e litígios climáticos, além de medidas como acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo, sempre com o olhar atento para garantir que a Justiça chegue de forma efetiva e humanizada. Cada movimentação representou não apenas números, mas o enfrentamento de conflitos que envolvem vidas, territórios e a defesa de bens comuns.

Durante o período, a “pauta verde” também se fez presente nas salas de audiências, com 336 encontros realizados, muitos deles marcados por conciliação e mediação, dando voz às partes e oferecendo caminhos de diálogo em vez de embates judiciais. O resultado desse esforço aparece nos números: 188 acordos judiciais e extrajudiciais homologados, 404 decisões e 392 sentenças proferidas. Em alguns casos, condenações resultaram em recursos destinados a projetos ambientais, e depósitos judiciais foram convertidos em renda, fortalecendo a destinação de valores para iniciativas que beneficiam diretamente a coletividade.

Para o juiz Roberto Feijó, coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TJCE, o alcance da Semana da Pauta Verde superou as expectativas. Ele ressalta que o movimento demonstrou o comprometimento de toda a magistratura com as demandas ambientais, lembrando que, somente na Semana, foram priorizados julgamentos e realizadas mais de 300 audiências, além de centenas de decisões e sentenças. “Foi um grande sucesso, com resultados até superiores ao que esperávamos. Esse empenho mostra o compromisso do Poder Judiciário e da sociedade em fortalecer, cada vez mais, a proteção ao meio ambiente”, destacou.

O trabalho só foi possível graças à cooperação de instituições parceiras, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública do Estado, que se somaram ao TJCE para fortalecer as ações. Todos os dados apresentados foram colhidos nas próprias unidades judiciárias, revelando o engajamento de magistradas(os), servidoras(es) e equipes técnicas que, unidos, reforçaram a importância da pauta ambiental no dia a dia da Justiça.

A Semana da Pauta Verde, além de movimentar processos, deu visibilidade à causa por meio do portal institucional, com destaque para o agendamento de mais de 200 audiências de conciliação e instrução e para o edital de regularização de débitos ambientais, que ofereceu descontos de até 70%.

Mais do que números, a iniciativa reafirma o compromisso do TJCE com a defesa da fauna e da flora e a consolidação de políticas públicas que promovam dignidade, justiça social e sustentabilidade, além do combate ao racismo ambiental, que ocorre com a distribuição desigual de riscos e problemas ambientais e os impactos das mudanças climáticas, que atingem desproporcionalmente populações minoritárias, especialmente pessoas negras, indígenas e pobres.

Semana da Pauta Verde é uma ação coordenada nacionalmente pelo Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. No Ceará, a mobilização foi organizada pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TJCE.