O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou do desenvolvimento de um protótipo de Inteligência Artificial (IA) para potencializar a experiência de pessoas que desejam participar de uma audiência de conciliação. A iniciativa foi premiada na 4ª Maratona de Inovação dos Juizados Especiais (JespJam), promovida pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) com o apoio da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Chamado de NegociaAI, o protótipo consiste um mecanismo pré-processual, em que a pessoa pode apresentar uma pré-queixa e a empresa é intimada a responder em até cinco dias com uma proposta de acordo. Se não houver acordo, o processo segue normalmente, sem prejuízo de tempo para a parte. Além disso, a inteligência artificial é usada para ajudar a(o) usuária(o) a formular melhor sua demanda, deixando mais claro o que realmente deseja. Isso melhora a chance de conciliação e, se necessário, fortalece a argumentação para o julgamento.

“O evento de inovação do CNJ foi realizado visando a criação de protótipos tecnológicos para aprimorar a efetivação da Justiça no âmbito dos Juizados Especiais e o Tribunal de Justiça do Ceará teve participação decisiva no evento, pois teve representante na equipe vencedora de inovação no macrodesafio da Conciliação”, explicou a juíza titular do 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza, Helga Medved, que representou o TJCE.

Também participou do evento o servidor José Eumar Rabelo Camurça Júnior, que integra a Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do TJCE.

COMO FUNCIONOU

Mais de 80 pessoas, entre magistradas(os), servidoras(os) e integrantes de outras instituições se reuniram, de 10 a 12 de setembro, para debater e encontrar soluções para uma prestação jurisdicional cada vez mais célere. As(os) participantes foram divididas(os) em 12 grupos, que contaram com o auxílio de laboratoristas e especialistas, para desenvolver protótipos focados em três macrodesafios: 1 – Conciliação 3.0: potencializando ao máximo a experiência do usuário; 2- Fala que eu te escuto: oralidade como princípio fundamental ao sistema dos Juizados Especiais; e 3 – O simples é o certo: (re)configurando processos, colhendo o futuro.

A edição abordou o tema “(Re)construindo o futuro em redes”, fomentando novas conexões, ideias e caminhos para a transformação da Justiça, e comemorou os 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei N° 9.099, de 26 de setembro de 1995). O resultado da maratona foi a premiação de três protótipos, que podem ser desenvolvidos e implementados no Poder Judiciário.

Além do projeto que contou com a participação do TJCE, foram premiados o protótipo Juci (macrodesafio 2), que prevê a criação de uma guia virtual inclusiva, que interage, preferencialmente, por meio de voz, transformando a fala em petições simplificadas; e o protótipo JuiZap (macrodesafio 3), que tem como objetivo criar um chatbot no aplicativo WhatsApp, em que a(o) cidadã(ão) pode obter informações como data da audiência e eventuais atualizações sobre o processo.