O Poder Judiciário estadual reforçou, nesta segunda-feira (25/08), o compromisso de garantir que a proteção integral da infância esteja no centro das agendas institucionais. A participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no lançamento do Observatório Municipal da Primeira Infância (OMPI), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), em Fortaleza, marca mais um passo na construção de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

Presente à solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a importância de transformar dados em ações efetivas. “O lançamento do Observatório representa um avanço essencial. A infância ainda é marcada por cenários de exploração, violência e exclusão, especialmente entre as famílias mais vulneráveis. É preciso que instituições e gestores implementem políticas que garantam dignidade, oportunidades e proteção às crianças”.

Desenvolvido pelo TCE em parceria com a Funcap, o Observatório reúne informações estratégicas para subsidiar gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas à Primeira Infância. A plataforma consolida dados em áreas fundamentais como saúde, nutrição, educação e assistência social, além de apresentar o Índice Cearense pela Primeira Infância, composto por 12 indicadores.

A proposta é permitir a análise integrada da realidade dos municípios, oferecendo comparativos, diagnósticos e metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o Judiciário, o acesso a essas informações fortalece a atuação interinstitucional e garante mais efetividade no combate às violações de direitos.

O presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, afirmou que a iniciativa inaugura uma nova fase de cooperação e pode dar origem a fóruns permanentes de discussão. “Esse é o pontapé de algo maior. A partir dos indicadores, podemos construir soluções conjuntas, somando contribuições de diferentes setores. O Tribunal de Contas coloca-se à disposição para ser esse espaço de diálogo e cooperação”.

 

PRIORIDADE COMPARTILHADA

 

O OMPI integra o Pacto Cearense pela Primeira Infância, movimento que reúne instituições estaduais, municipais, federais e também parceiros da iniciativa privada. O projeto está em sintonia com a Agenda ESG 2025 do TCE-CE, que contempla outros eixos prioritários, como saneamento básico, mudanças climáticas, acessibilidade e inclusão.

Com a presença ativa do TJCE e demais instituições, o lançamento comprova que a proteção à infância não é tarefa isolada, mas responsabilidade coletiva, que exige engajamento permanente para garantir futuro digno e justo às crianças cearenses.