O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) priorizará processos relacionados ao meio ambiente durante a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá de 18 a 22 deste mês em todo o país. Trata-se de uma mobilização do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das iniciativas da programação é o edital da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que traz condições especiais para contribuintes com débitos ambientais, inscritos na dívida ativa, referentes a autuações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).

O edital busca promover a regularização de créditos ambientais e incentivar a resolução fiscal de forma mais eficiente e consensual. Quem tiver interesse poderá aderir a partir das 10h do dia 18 de agosto até as 17h do dia 17 de outubro de 2025, exclusivamente pelo Portal do Contribuinte, no site da PGE. A depender do valor consolidado da dívida, será possível obter descontos de até 70% sobre multas moratórias e juros. As condições são válidas para créditos que estejam em fase de execução fiscal ou mesmo para aqueles com parcelamentos anteriores anulados.

A iniciativa se soma a um esforço institucional maior em prol da justiça ambiental, unindo governança, cidadania e sustentabilidade. Durante a Semana da Pauta Verde, estão programadas 211 audiências em unidades judiciais do Estado, sendo 59 do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.
Entre as comarcas com maior número de audiências agendadas estão Pacoti, Aracati, Jaguaruana e Fortaleza.

A Semana da Pauta Verde é uma ação coordenada nacionalmente pelo Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário, em parceria com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. No Ceará, a mobilização é organizada pelo Grupo do Meio Ambiente do TJCE, criado em fevereiro deste ano, e representa uma articulação conjunta entre juízas(es) e servidoras(es) com diferentes instituições públicas.

Além de acelerar julgamentos e reduzir custos processuais, a iniciativa busca ampliar a efetividade das decisões judiciais e incentivar políticas de governança ambiental. A mobilização reforça o compromisso em transformar a relação entre sociedade e natureza também pelo caminho do diálogo, da justiça fiscal e da sustentabilidade.