Os processos envolvendo a temática ambiental serão priorizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá de 18 a 22 de agosto em todo o país. O Judiciário cearense tem 211 audiências de conciliação e de instrução agendadas para a mobilização, que é uma iniciativa do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do total de audiências programadas pelo TJCE, 59 são do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais. As outras unidades com mais agendamentos para o período são: Vara Única da Comarca de Pacoti (17); 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati (15); Vara Única da Comarca de Jaguaruana (13); e 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza (11).

Foram priorizados processos com a possibilidade de haver solução consensual, seja por meio de audiências de conciliação, no âmbito cível, ou suspensão condicional do processo, homologação de acordo de não persecução penal e audiências preliminares, no âmbito dos juizados especiais.

A organização dos trabalhos é do Grupo do Meio Ambiente, criado pelo TJCE em fevereiro deste ano, e conta com a colaboração de juízas e juízes, bem como de servidoras e servidores de todo o Estado.

 

SAIBA MAIS

 

A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país.

Além de priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos, a iniciativa visa reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário. Além disso, tem como finalidade otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta estão: Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; Execuções Fiscais de natureza ambiental; e Ações Estruturais e litígios climáticos.