O Poder Judiciário cearense realiza, no próximo dia 4 de agosto, a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado. A iniciativa, que integra a reestruturação dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos processos na Segunda Instância.

O acervo das novas Câmaras será viabilizado, inicialmente, a partir da redistribuição de casos já existentes nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado, conforme definido pela Portaria nº 1844/2025, que regulamenta essa divisão. Tendo em vista ainda a chegada de novos processos, o Tribunal fará a devida reorganização das demandas entre os gabinetes das(os) desembargadoras(es), garantindo equilíbrio nos trabalhos e agilidade no andamento dos casos.

É importante ressaltar que a redistribuição dos processos ocorrerá de forma equitativa e aleatória, conforme os critérios estabelecidos pelos sistemas de tramitação processual utilizados diariamente pelo Judiciário. Todo esse trabalho será acompanhado, de maneira criteriosa, pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria-Geral Judiciária do TJCE.

As Câmaras de Direito Privado têm competência para julgar ações de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromisso, entre outros. Todos os julgamentos são disponibilizados no canal do TJCE, no YouTube.

SAIBA MAIS

Em maio, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou alterações na estrutura do Judiciário. Além da criação de três novas Câmaras, cinco vagas de juiz de Direito foram transformadas em dois cargos de desembargador e um Núcleo de Justiça 4.0 foi implantado para atuar no 2º Grau. As mudanças foram feitas com base em estudos de redirecionamento da força de trabalho, sem a necessidade de aumento dos recursos financeiros.