Direito à justiça, à inclusão, à ressocialização e à cultura são alguns dos pilares que sustentaram a exibição da Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que, nesta semana, está sendo realizada pela primeira vez em solo cearense. A iniciativa inédita é promovida pelo Comitê de Políticas Penais do Ceará (CEPP) e está vinculada à 14ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Entre terça-feira (15) e quarta-feira (16/07), pessoas com deficiência motora, idosas e pertencentes à população LGBTI que cumprem pena na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, tiveram a oportunidade de assistir e discutir sobre filmes que evidenciam os talentos do cinema nacional. Ao todo, as atividades duraram 12h, entre exibições, rodas de conversa e debates. São 13 filmes brasileiros de curta e média metragem com temáticas focadas nos direitos e nas populações com vulnerabilidades acrescidas.

Nesta quinta-feira (17/07), foi a vez das internas da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, também localizada em Aquiraz, aprofundarem o contato com a sétima arte. Lá, a iniciativa segue até sexta-feira (18/07).

“Essa ação se insere em um contexto de promoção de direitos que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com outras instituições no Plano Pena Justa. A construção da estratégia estadual vem avançando no Estado e, um dos tópicos de inclusão de direitos, é a garantia do acesso à cultura. O objetivo é reforçar a cidadania cultural. É importante ampliarmos os olhares, novas perspectivas e trazermos possibilidades de ressignificações de trajetórias”, explicou a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular do Núcleo de Apoio Judiciário à Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza e colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE.

 

 

Para Cristiane Gadelha, que está à frente da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe) da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), o esforço interinstitucional fortalece o trabalho de ressocialização no Ceará. “Esse momento possibilita que os internos reflitam, se vejam nas imagens e aprendam sobre as diferenças. Então, são ações extremamente importantes no sistema penitenciário. Neste momento, duas unidades prisionais recebem a Mostra, mas a ideia é que a gente possa encaminhar para todas e envolver todos”, afirmou.

Estiveram presentes também representantes das Secretarias Estaduais da Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria da Cultura (Secult) do Governo do Estado, colaborando nos debates e prestigiando a iniciativa, que ocorre simultaneamente em todos os estados do país e Distrito Federal, numa articulação interinstitucional envolvendo a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério das Mulheres, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contou ainda com a presença do Consultor da OEI, Idson Miranda, responsável pela metodologia de trabalho e facilitador dos trabalhos.

 

ARTE E TRANSFORMAÇÃO

 

“Quando a gente fica parada dentro de uma cela, fica pensando muito lá fora, com a mente vazia, com pensamentos ruins. Não é bom. Esse momento é rico, é algo diferente, é a primeira vez que temos uma roda de conversa para falar sobre as experiências. Acho que é maravilhoso para todas”, destacou a Brenna Soares, interna que participou da Mostra.

 

 

Para a Kamila Penha, a atividade foi surpreendente. “É o tipo de evento que a gente não espera ter em unidade penal. Além de ser muito bacana, foi também engrandecedor para mim como pessoa. Me proporcionou um ponto de vista mais amplo com relação ao que a gente está vendo aqui hoje, e auxilia também na minha ressocialização. Acho que tudo isso contribui para a minha formação pessoal”, disse.

 

PENA JUSTA

 

O CEPP foi instituído pelos poderes Judiciário e Executivo cearenses para a elaboração da estratégia estadual de atuação no âmbito do Plano Pena Justa, de abrangência nacional. O Pena Justa foi construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de parceiros institucionais e a sociedade civil.

Tal planejamento teve início a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, quando foram indicadas diferentes urgências no âmbito do sistema prisional brasileiro, que comprometem o bom funcionamento das unidades e o bem-estar da população em geral. “A ideia do Plano Pena Justa é criar, estabelecer e formalizar políticas públicas para que elas possam existir independente de governos, para que possam se repetir, serem avaliadas e qualificadas para que, dessa forma, possam alcançar as pessoas que estão no sistema”, detalhou a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Lúcia Maria Bertini.

Enfrentar questões como a superlotação, melhorar serviços envolvendo saúde, higiene, alimentação nas unidades, bem como o aprimoramento da infraestrutura e a otimização dos protocolos de saída após o cumprimento das penas e das medidas de reintegração à sociedade estão entre as metas do Plano.