Quando a complexidade dos crimes exige mais do que o tempo comum da Justiça, nasce a necessidade de um olhar atento, técnico e estratégico. Foi assim que surgiu, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) — uma resposta institucional firme diante de processos que desafiam a estrutura tradicional do Judiciário.

Criada em setembro de 2018, a unidade foi estruturada em colegiado, garantindo julgamento técnico, célere e com maior segurança institucional. Desde então, a VDOC tornou-se referência nacional. Composta por cinco juízes e juízas, a unidade evita a personificação do julgador e assegura que decisões sejam tomadas em conjunto, com base em critérios jurídicos bem definidos — uma construção de confiança e proteção que fortalece a atuação judicial frente a crimes que impactam diretamente a paz social.

“Desde a tipificação do crime de integrar organização criminosa, com a promulgação da Lei 12.850/2013, esses processos passaram a surgir em praticamente todas as unidades do Estado. São ações complexas, com muitos réus, que exigem tempo, técnica e estratégia. A criação da VDOC desafogou outras unidades e trouxe mais celeridade, segurança e especialização ao julgamento desses casos”, explica um dos magistrados que compõem o colegiado da unidade.

E foi justamente esse modelo de enfrentamento — estruturado, seguro e eficaz — que inspirou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a criar sua própria Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade catarinense foi oficialmente instalada no último dia 30 de junho e também adota o modelo de decisões colegiadas.

Durante a fase de concepção do projeto, representantes do TJSC visitaram a estrutura da VDOC em Fortaleza. O intercâmbio técnico permitiu a troca de experiências, a identificação de desafios operacionais e a adaptação de boas práticas já consolidadas no Ceará. A visita foi conduzida pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, com coordenação da servidora Ramila Rossa e supervisão do juiz corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes.

“Os processos que envolvem organizações criminosas exigem tratamento diferenciado, tanto na forma de tramitação quanto na estrutura de julgamento. A visita técnica ao TJCE foi fundamental para aprimorar nosso projeto. A colaboração do Judiciário cearense foi decisiva”, destacou Thiago Aguiar, gerente do projeto da nova unidade em SC.

Além do colegiado de juízes, a unidade catarinense conta com 35 servidores e uma estrutura de suporte voltada para a proteção de seus integrantes. O projeto foi liderado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, sob orientação do corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e está alicerçado em quatro pilares: eficiência, celeridade, segurança jurídica e segurança institucional.

O reconhecimento da VDOC como referência nacional reforça o trabalho do TJCE com uma Justiça que se reinventa, que enfrenta desafios com responsabilidade e que prioriza o bem coletivo. Ao inspirar outros tribunais, o Judiciário cearense amplia seu impacto, colaborando para o sucesso da Justiça em diferentes regiões do país.