PORTARIA Nº 914/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 914 | 17/06/2025 | 18/06/2025 | VIGENTE |
Anexos
PORTARIA Nº 914/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, que instituiu o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Portaria nº 846, de 29 de maio de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu e atualizou as fichas de indicadores e metas institucionais do Plano Estratégico TJCE 2030;
CONSIDERANDO a necessidade de promover revisões anuais nos indicadores e metas do plano estratégico institucional para adequação às diretrizes e cenários da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as fichas de indicadores e metas institucionais do Plano Estratégico TJCE 2030, conforme Anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO da Portaria nº 914 /2025
FICHA DE INDICADORES
PLANO ESTRATÉGICO 2030
| Indicador 01: Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entre os tribunais do país | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos seguintes indicadores de produtividade, conforme resultados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números: taxa de congestionamento, índice de produtividade por magistrado (IPM), índice de atendimento à demanda (IAD), sentença/magistrado e sentenças por casos novos. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Número de indicadores nos quais o TJCE posicione-se entre os 3 tribunais estaduais de médio porte com melhor desempenho no país. | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 0 (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o quantitativo de 3 indicadores nos quais o TJCE se posicione entre os 3 tribunais estaduais de médio porte com melhor desempenho no país. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 1 | 1 | 2 | 2 | 3 | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 02: Índice de percepção da sociedade com relação à atuação do TJCE | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede a percepção do cidadão com relação à atuação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, considerando a acessibilidade aos prédios e aos serviços, o atendimento prestado, a qualidade dos serviços, a comunicação com a sociedade, a transparência nas informações e a infraestrutura dos prédios. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados das pesquisas de percepção respondidas | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 56,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 74,0% de satisfação da sociedade com relação à atuação do TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 58,0% | 62,0% | 72,0% | 73,0% | 74,0% | |
| Gestor das Metas | Presidência | |||||
| Indicador 03: Efetividade da Gestão do TJCE | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o custo médio do processo judicial. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Custo total anual do TJCE deflacionado a preços de 2021/Casos finalizados no ano]
Casos finalizados = processos baixados Custo total anual do TJCE deflacionado a preços de 2021 = Total de despesas empenhadas / (1+IPCA acumulado a partir de 2021) |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | R$ 3.349,00 (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar custo médio do processo judicial de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis) até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | R$ 3.293,00 | R$ 3.281,00 | R$ 3.199,00 | R$ 3.059,00 | R$ 2.956,00 | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 04: Índice de incremento de acordos processuais e pré-processuais | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer as soluções consensuais de conflito nas esferas judicial e extrajudicial | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o incremento na quantidade de acordos processuais e pré-processuais homologados no 1º e 2º graus. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [(THPPa-THPPaa)/THPPaa] x 100
THPPa – Total de homologações de acordos pré-processuais e processuais homologados do ano corrente THPPaa – Total de homologações de acordos pré-processuais e processuais homologados do ano anterior |
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| Responsável pelos dados | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 50.522 acordos processuais e pré-processuais firmados em 2021
8,6% (acréscimo de 2018-2019, período anterior a pandemia) |
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| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 50,0% de incremento de acordos processuais e pré-processuais em relação ao ano de 2021. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 10,0% (55.574) | 20,0% (60.626) | 30,0% (65.679) | 40,0% (70.731) | 50,0% (75.783) | |
| Gestor das Metas | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos | |||||
| Indicador 05: Índice de Composição de Conflito – ICoC | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer as soluções consensuais de conflito nas esferas judicial e extrajudicial | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de uma composição de indicadores que evidenciam os acordos e decisões em cinco diferentes dimensões. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Calculado pelo CNJ, levando em consideração a média ponderada, por tribunal, nos indicadores dos incisos I a V, previamente padronizados, de forma que o menor valor seja igual a zero e o maior valor igual a um, atribuindo-se peso 3 para os indicadores I e II e peso 1 para os indicadores III a V);
I – Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de primeiro grau; II – Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de juizados especiais; III – Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de segundo grau; IV – Total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais; V – Total de processos não criminais com sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença homologatórias de acordo, em relação ao total de processos não criminais com sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença. |
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| Responsável pelos dados | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 24,37% (em 2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 30,0% no ICoC. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | – | 25% | 30% | |
| Gestor das Metas | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos | |||||
| Indicador 06: Taxa de congestionamento bruta | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de processos que não são finalizados no ano. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Pendentes de baixa / (pendentes de baixa + total de baixados) | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 70,1% (2020) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir, até 2026, a taxa de congestionamento bruta do TJCE, para 56,8%. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 69,9% | 68,7% | 65,2% | 62,6% | 59,8% | 56,8% | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 07: Tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o tempo médio entre a distribuição do processo de conhecimento e a data-base de cálculo, desconsiderando os suspensos, sobrestados e em arquivo provisório bem como os períodos em que os processos permaneceram em tais situações. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | De acordo com metodologia do indicador de “Tempo médio dos processos pendentes líquidos” do CNJ e parametrização do Datajud | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1092 (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir o tempo médio de julgamento das ações de conhecimento para 700 dias em 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | 900 | 700 | 700 | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 08: Índice de cumprimento das Metas Nacionais | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de cumprimento das Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Somatório (número de metas cumpridas x respectivo peso) / somatório dos pesos] x 100
Sendo: Meta 1 e Meta 2 = peso 2 Demais metas = peso 1 |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 50,0% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar 95,0% de cumprimento das metas do CNJ até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | 65,0% | 95,0% | 95,0% | 95,0% | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 09: Índice de desempenho no Prêmio CNJ Qualidade | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho geral do TJCE no Prêmio CNJ de Qualidade (PCNJQ), considerando todos os eixos de avaliação | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | (Total de pontos obtidos em todos os eixos do PCNJQ/ Total de pontos possíveis em todos os eixos do PCNJQ) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 59,4% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 75,0% de desempenho geral no Prêmio CNJ Qualidade. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 60,0% | 65,0% | 75,0% | 75,0% | 75,0% | |
| Gestor das Metas | Presidência | |||||
| Indicador 10: Percentual de unidades certificadas no Programa +Gestão | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de unidades que obtiveram certificação no programa +Gestão no ciclo (Prata, Ouro, Diamante ou Excelência) | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | nº unidades certificadas no ciclo / nº unidades participantes do ciclo) X 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 70% (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 80% de unidades certificadas no ciclo (Prata, Ouro, Diamante ou Excelência) do programa +Gestão. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | – | 75% | 80% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 11: Índice de qualidade e efetividade da comunicação ativa do Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Intensificar a comunicação ativa e engajada do Judiciário com a sociedade | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede a satisfação do público externo com a comunicação ativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos na seção “comunicação com a sociedade” das pesquisas respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Linha de base | 61,6% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 74,0% de satisfação da sociedade com relação à comunicação institucional do TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | 63,0% | 72,0% | 73,0% | 74,0% | |
| Gestor das Metas | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Indicador 12: Índice de satisfação com o atendimento | ||||||
| Objetivo Estratégico | Garantir o atendimento acessível, acolhedor e resolutivo | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de satisfação do cidadão com o atendimento prestado pelas unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos na seção “atendimento” das pesquisas respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 66,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 84,0% de satisfação da sociedade com relação ao atendimento prestado pelo TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 68,0% | 70,0% | 82,0% | 83,0% | 84,0% | |
| Gestor das Metas | Diretoria Estadual de Atendimento | |||||
| Indicador 13: Tempo médio dos processos pendentes de julgamento da classe 1116-Execução Fiscal | ||||||
| Objetivo Estratégico | Racionalizar as execuções fiscais, demandas repetitivas e grandes litigantes. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o tempo médio dos processos pendentes de julgamento (com base na data da primeira distribuição). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Número de dias entre a primeira distribuição e a data de referência / total de processos pendentes de julgamento | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1.571 (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir, até 2026, o tempo médio de processos pendentes de julgamento para 1.280 dias. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | 1.492 dias redução -5% |
1.418 dias redução -5% |
1.347 dias redução -5% |
1.280 dias redução -5% |
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| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 14: Índice de participação dos juizados especiais na demanda do Poder Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer o sistema de juizados especiais. | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de participação dos processos de conhecimento cível de competência de juizado especial na demanda do Poder Judiciário no 1º grau. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (CnCNCrimJE / CnCNCrimJE + CnCNCrim1º) X 100
Onde: CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 31,6% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Aumentar para 35,0% a participação do sistema de juizado na demanda do TJCE, até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | 32,0% | 33,0% | 34,0% | 35,0% | |
| Gestor das Metas | Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará | |||||
| Indicador 15: Tempo médio de Julgamento – Juizados Especiais (Competência Exclusiva) | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer o sistema de juizados especiais. | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede a relação entre a quantidade de dias para julgamento dos processos e a quantidade de processos de conhecimento julgados no âmbito dos juizados especiais de competência exclusiva | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Soma da quantidade de dias para julgamento dos processos de conhecimento no período / quantidade de processos de conhecimento julgados no período | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 282 (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o quantitativo de 235 dias como resultado para o tempo médio de julgamento no âmbito do sistema de juizados especiais | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | – | 265 | 235 | |
| Gestor das Metas | Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará | |||||
| Indicador 16: Tempo médio de tramitação da ação penal | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal | |||||
| Descrição do indicador | Mede Tempo médio dos processos pendentes líquidos, considerando o número de dias decorridos entre o início da ação penal (classes 282, 283, 1033, 1317, 10943, 10944, 11037, 11528) e a data-base de cálculo (último dia do mês de medição). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Soma dos dias entre a distribuição e a data base das Ações Penais Pendentes de Baixa / Total de Ações Penais Pendentes de Baixa | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1.707 (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir o tempo médio das ações penais pendentes de baixa para 1.100 dias em 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | 1.500 | 1.300 | 1.100 | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 17: Índice de acessibilidade, segurança e conforto na estrutura física e no mobiliário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover estrutura física segura, acessível, sustentável e flexível. | |||||
| Macrodesafio | Promoção da sustentabilidade | |||||
| Descrição do indicador | Mensura o percentual de conformidade da estrutura física e do mobiliário. | |||||
| Frequência de medição | Semestral | |||||
| Como medir | Média aritmética ponderada dos critérios:
atende acessibilidade (peso 2); atende as normas do CBMCE (peso 3); atende à res. 114/2010 CNJ – disponibilidade de espaço (peso 1); melhorias em eficiência energética (peso 1); mobiliário atende à NR17 (peso 1), multiplicado pelo número de varas de cada edificação judicial. |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Administração e Infraestrutura | |||||
| Linha de base | 38,08% (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Aumentar o percentual de conformidade da estrutura física e do mobiliária nas edificações judiciais para 50% até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | – | 45,0% | 50,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Administração e Infraestrutura | |||||
| Indicador 18: Índice de recursos aplicados em investimentos | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a gestão e a sustentabilidade orçamentária e financeira | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de recursos próprios do Fermoju, do Funseg e de recursos oriundos de fontes do Tesouro Estadual (excetuando aqueles pagos em folha) bem como os decorrentes de operação de crédito, aplicados em investimentos. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Total de recursos aplicados (despesas empenhadas) em investimentos / Total de recursos obtidos (LEI+ CRÉDITOS referentes ao custeio de manutenção + investimentos)] x 100
Obs: Com Recursos do Promojud + Investimentos aprovados com saldo do Fermoju |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional e Secretaria de Finanças | |||||
| Linha de base | 12,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 23,0% de recursos obtidos no Fermoju, Funseg e Tesouro (exceto despesas pagas em folha) aplicados em investimentos. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 15,0% | 17,0% | 19,0% | 21,0% | 23,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 19: Índice de incremento da arrecadação corrente | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a gestão e a sustentabilidade orçamentária e financeira | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de incremento das receitas correntes oriundas do Fermoju, Funseg e Fecdoj em relação à arrecadação do ano anterior.
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| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [(Receita corrente arrecadada ano corrente / Receita corrente arrecadada ano anterior) – 1] x100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Finanças | |||||
| Linha de base | R$ 172.538.120,05 (2021)
R$ 136.468.452,21 (2020) 26,4% (incremento de 2021 em relação a 2020) |
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| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 20,0% de incremento na arrecadação corrente anual em relação ao ano anterior. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 50,0% | 10,0% | 10,0% | 10,0% | 20,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Finanças | |||||
| Indicador 20: Índice de governança do Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a governança institucional e a comunicação interna | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho do TJCE no prêmio CNJ de Qualidade no eixo de governança. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | (Total de pontos concedidos / Total de pontos possíveis) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 75,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o percentual de 95,0% de pontos possíveis no eixo de governança no prêmio CNJ de qualidade. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 77,0% | 82,0% | 90,0% | 90,0% | 95,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 21: Índice de satisfação com a comunicação interna | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a governança institucional e a comunicação interna | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária | |||||
| Descrição do indicador | Avalia o nível de satisfação do público interno com a comunicação institucional.
|
|||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos (avaliações positivas “ótimo” ou “bom”) das pesquisas de satisfação com a comunicação interna respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Linha de base | 75,9% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o percentual de 81,0% de satisfação com a comunicação interna. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 76,0% | 77,0% | 79,0% | 80,0% | 81,0% | |
| Gestor das Metas | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Indicador 22: Percentual de execução do Programa de Modernização do Poder Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover soluções de TIC inovadoras e integradas para a transformação digital | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de progresso financeiro dos produtos contemplados no Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud). | |||||
| Frequência de medição | Semestral | |||||
| Como medir | (Orçamento executado no período / orçamento total do Promojud) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Unidade de Gerenciamento do Promojud | |||||
| Linha de base | N/D | |||||
| Descrição da Meta | Executar 100,0% do Promojud até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 21,0% | 36,0%
(execução de 15,0% do orçamento no ano)
|
69,0%
(execução de 33,0% do orçamento no ano)
|
86,0%
(execução de 17,0% do orçamento no ano)
|
100,0%
(execução de 12,0% do orçamento no ano)
|
|
| Gestor das Metas | Unidade de Gerenciamento do Promojud | |||||
| Indicador 23: Índice de conformidade com as políticas de segurança de TIC | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a inteligência de dados e a segurança da informação | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o nível de atendimento aos requisitos de segurança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) presentes nos normativos correlatos. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (Valor de atendimento da N1 + Valor de atendimento da N2 + … + Valor de atendimento da Nn)/(Somatório do valor máximo de cada norma)*100N = normativo de segurança da informação | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Linha de base | 48,5% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 90,0% de nível de conformidade com as políticas de segurança de TIC. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 50,0% | 60,0% | 70,0% | 80,0% | 90,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Indicador 24: iGov-TIC-JUD | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover soluções de TIC inovadoras e integradas para a transformação digital | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho do TJCE no iGov-TIC-JUD que avalia o nível de maturidade e competência em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 370/2021) | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Resultado do TJCE no questionário iGov-TIC-JUD, divulgado anualmente pelo CNJ | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Linha de base | 92,01% (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 90,0% no iGov-TIC-JUD. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | – | – | 94,0% | 90,0% | 90,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Indicador 25: Índice de aprimoramento de magistrados | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de magistrados capacitados, em mínimo, 20h de formação em cursos certificados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (nº de magistrados que tiveram no mínimo 20h de capacitações credenciadas pela ESMEC / nº total de magistrados) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará | |||||
| Linha de base | 37,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 52,0% de magistrados capacitados no ano em cursos credenciados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) com, no mínimo, 20h de formação. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 38,0% | 43,0% | 44,0% | 50,0% | 52,0% | |
| Gestor das Metas | Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará | |||||
| Indicador 26: Percentual de servidores capacitados | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de servidores capacitados no ano em, no mínimo, 20 horas-aula. | |||||
| Frequência de medição | Bimestral | |||||
| Como medir | (número de servidores capacitados no período / total de servidores) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Linha de base | 16,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 40,0% de servidores capacitados no ano em, no mínimo, 20 horas-aula. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 20,0% | 25,0% | 30,0% | 35,0% | 40,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Indicador 27: Índice de clima organizacional | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de servidores que consideram haver um “bom” ou “ótimo” clima organizacional para desenvolvimento dos trabalhos, em pesquisa institucional aplicada. | |||||
| Frequência de medição | Bianual | |||||
| Como medir | (número de servidores que consideram haver um “bom” ou “ótimo” clima organizacional na pesquisa aplicada / número total de servidores pesquisados) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Linha de base | 78,7% (2020) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 87,0% de servidores que consideram haver um “bom” ou “ótimo” clima organizacional na pesquisa aplicada, dentre servidores pesquisados. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| – | 81,0% | – | 84,0% | – | 87,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
Texto Original
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, que instituiu o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Portaria nº 846, de 29 de maio de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu e atualizou as fichas de indicadores e metas institucionais do Plano Estratégico TJCE 2030;
CONSIDERANDO a necessidade de promover revisões anuais nos indicadores e metas do plano estratégico institucional para adequação às diretrizes e cenários da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as fichas de indicadores e metas institucionais do Plano Estratégico TJCE 2030, conforme Anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO da Portaria nº 914 /2025
FICHA DE INDICADORES
PLANO ESTRATÉGICO 2030
| Indicador 01: Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entre os tribunais do país | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos seguintes indicadores de produtividade, conforme resultados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números: taxa de congestionamento, índice de produtividade por magistrado (IPM), índice de atendimento à demanda (IAD), sentença/magistrado e sentenças por casos novos. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Número de indicadores nos quais o TJCE posicione-se entre os 3 tribunais estaduais de médio porte com melhor desempenho no país. | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 0 (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o quantitativo de 3 indicadores nos quais o TJCE se posicione entre os 3 tribunais estaduais de médio porte com melhor desempenho no país. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 1 | 1 | 2 | 2 | 3 | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 02: Índice de percepção da sociedade com relação à atuação do TJCE | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede a percepção do cidadão com relação à atuação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, considerando a acessibilidade aos prédios e aos serviços, o atendimento prestado, a qualidade dos serviços, a comunicação com a sociedade, a transparência nas informações e a infraestrutura dos prédios. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados das pesquisas de percepção respondidas | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 56,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 74,0% de satisfação da sociedade com relação à atuação do TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 58,0% | 62,0% | 72,0% | 73,0% | 74,0% | |
| Gestor das Metas | Presidência | |||||
| Indicador 03: Efetividade da Gestão do TJCE | ||||||
| Objetivo Estratégico | Visão: Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades. | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o custo médio do processo judicial. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Custo total anual do TJCE deflacionado a preços de 2021/Casos finalizados no ano]
Casos finalizados = processos baixados Custo total anual do TJCE deflacionado a preços de 2021 = Total de despesas empenhadas / (1+IPCA acumulado a partir de 2021) |
|||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | R$ 3.349,00 (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar custo médio do processo judicial de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis) até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | R$ 3.293,00 | R$ 3.281,00 | R$ 3.199,00 | R$ 3.059,00 | R$ 2.956,00 | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 04: Índice de incremento de acordos processuais e pré-processuais | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer as soluções consensuais de conflito nas esferas judicial e extrajudicial | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o incremento na quantidade de acordos processuais e pré-processuais homologados no 1º e 2º graus. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [(THPPa-THPPaa)/THPPaa] x 100
THPPa - Total de homologações de acordos pré-processuais e processuais homologados do ano corrente THPPaa - Total de homologações de acordos pré-processuais e processuais homologados do ano anterior |
|||||
| Responsável pelos dados | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 50.522 acordos processuais e pré-processuais firmados em 2021
8,6% (acréscimo de 2018-2019, período anterior a pandemia) |
|||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 50,0% de incremento de acordos processuais e pré-processuais em relação ao ano de 2021. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 10,0% (55.574) | 20,0% (60.626) | 30,0% (65.679) | 40,0% (70.731) | 50,0% (75.783) | |
| Gestor das Metas | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos | |||||
| Indicador 05: Índice de Composição de Conflito - ICoC | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer as soluções consensuais de conflito nas esferas judicial e extrajudicial | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de uma composição de indicadores que evidenciam os acordos e decisões em cinco diferentes dimensões. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Calculado pelo CNJ, levando em consideração a média ponderada, por tribunal, nos indicadores dos incisos I a V, previamente padronizados, de forma que o menor valor seja igual a zero e o maior valor igual a um, atribuindo-se peso 3 para os indicadores I e II e peso 1 para os indicadores III a V);
I – Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de primeiro grau; II – Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de juizados especiais; III - Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de segundo grau; IV – Total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais; V - Total de processos não criminais com sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença homologatórias de acordo, em relação ao total de processos não criminais com sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença. |
|||||
| Responsável pelos dados | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 24,37% (em 2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 30,0% no ICoC. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | - | 25% | 30% | |
| Gestor das Metas | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos | |||||
| Indicador 06: Taxa de congestionamento bruta | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de processos que não são finalizados no ano. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Pendentes de baixa / (pendentes de baixa + total de baixados) | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 70,1% (2020) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir, até 2026, a taxa de congestionamento bruta do TJCE, para 56,8%. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 69,9% | 68,7% | 65,2% | 62,6% | 59,8% | 56,8% | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 07: Tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o tempo médio entre a distribuição do processo de conhecimento e a data-base de cálculo, desconsiderando os suspensos, sobrestados e em arquivo provisório bem como os períodos em que os processos permaneceram em tais situações. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | De acordo com metodologia do indicador de “Tempo médio dos processos pendentes líquidos” do CNJ e parametrização do Datajud | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1092 (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir o tempo médio de julgamento das ações de conhecimento para 700 dias em 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | 900 | 700 | 700 | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 08: Índice de cumprimento das Metas Nacionais | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de cumprimento das Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Somatório (número de metas cumpridas x respectivo peso) / somatório dos pesos] x 100
Sendo: Meta 1 e Meta 2 = peso 2 Demais metas = peso 1 |
|||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 50,0% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar 95,0% de cumprimento das metas do CNJ até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | 65,0% | 95,0% | 95,0% | 95,0% | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 09: Índice de desempenho no Prêmio CNJ Qualidade | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho geral do TJCE no Prêmio CNJ de Qualidade (PCNJQ), considerando todos os eixos de avaliação | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | (Total de pontos obtidos em todos os eixos do PCNJQ/ Total de pontos possíveis em todos os eixos do PCNJQ) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 59,4% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 75,0% de desempenho geral no Prêmio CNJ Qualidade. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 60,0% | 65,0% | 75,0% | 75,0% | 75,0% | |
| Gestor das Metas | Presidência | |||||
| Indicador 10: Percentual de unidades certificadas no Programa +Gestão | ||||||
| Objetivo Estratégico | Promover a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de unidades que obtiveram certificação no programa +Gestão no ciclo (Prata, Ouro, Diamante ou Excelência) | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | nº unidades certificadas no ciclo / nº unidades participantes do ciclo) X 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 70% (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 80% de unidades certificadas no ciclo (Prata, Ouro, Diamante ou Excelência) do programa +Gestão. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | - | 75% | 80% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 11: Índice de qualidade e efetividade da comunicação ativa do Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Intensificar a comunicação ativa e engajada do Judiciário com a sociedade | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede a satisfação do público externo com a comunicação ativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos na seção “comunicação com a sociedade” das pesquisas respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Linha de base | 61,6% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 74,0% de satisfação da sociedade com relação à comunicação institucional do TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | 63,0% | 72,0% | 73,0% | 74,0% | |
| Gestor das Metas | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Indicador 12: Índice de satisfação com o atendimento | ||||||
| Objetivo Estratégico | Garantir o atendimento acessível, acolhedor e resolutivo | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de satisfação do cidadão com o atendimento prestado pelas unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos na seção “atendimento” das pesquisas respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 66,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 84,0% de satisfação da sociedade com relação ao atendimento prestado pelo TJCE. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 68,0% | 70,0% | 82,0% | 83,0% | 84,0% | |
| Gestor das Metas | Diretoria Estadual de Atendimento | |||||
| Indicador 13: Tempo médio dos processos pendentes de julgamento da classe 1116-Execução Fiscal | ||||||
| Objetivo Estratégico | Racionalizar as execuções fiscais, demandas repetitivas e grandes litigantes. | |||||
| Macrodesafio | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | |||||
| Descrição do indicador | Mede o tempo médio dos processos pendentes de julgamento (com base na data da primeira distribuição). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Número de dias entre a primeira distribuição e a data de referência / total de processos pendentes de julgamento | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1.571 (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir, até 2026, o tempo médio de processos pendentes de julgamento para 1.280 dias. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | 1.492 dias redução -5% |
1.418 dias redução -5% |
1.347 dias redução -5% |
1.280 dias redução -5% |
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| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 14: Índice de participação dos juizados especiais na demanda do Poder Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer o sistema de juizados especiais. | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de participação dos processos de conhecimento cível de competência de juizado especial na demanda do Poder Judiciário no 1º grau. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (CnCNCrimJE / CnCNCrimJE + CnCNCrim1º) X 100
Onde: CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 31,6% (2022) | |||||
| Descrição da Meta | Aumentar para 35,0% a participação do sistema de juizado na demanda do TJCE, até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | 32,0% | 33,0% | 34,0% | 35,0% | |
| Gestor das Metas | Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará | |||||
| Indicador 15: Tempo médio de Julgamento - Juizados Especiais (Competência Exclusiva) | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer o sistema de juizados especiais. | |||||
| Macrodesafio | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | |||||
| Descrição do indicador | Mede a relação entre a quantidade de dias para julgamento dos processos e a quantidade de processos de conhecimento julgados no âmbito dos juizados especiais de competência exclusiva | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Soma da quantidade de dias para julgamento dos processos de conhecimento no período / quantidade de processos de conhecimento julgados no período | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 282 (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o quantitativo de 235 dias como resultado para o tempo médio de julgamento no âmbito do sistema de juizados especiais | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | - | 265 | 235 | |
| Gestor das Metas | Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará | |||||
| Indicador 16: Tempo médio de tramitação da ação penal | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal | |||||
| Descrição do indicador | Mede Tempo médio dos processos pendentes líquidos, considerando o número de dias decorridos entre o início da ação penal (classes 282, 283, 1033, 1317, 10943, 10944, 11037, 11528) e a data-base de cálculo (último dia do mês de medição). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | Soma dos dias entre a distribuição e a data base das Ações Penais Pendentes de Baixa / Total de Ações Penais Pendentes de Baixa | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 1.707 (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Reduzir o tempo médio das ações penais pendentes de baixa para 1.100 dias em 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | 1.500 | 1.300 | 1.100 | |
| Gestor das Metas | Corregedoria-Geral da Justiça | |||||
| Indicador 17: Índice de acessibilidade, segurança e conforto na estrutura física e no mobiliário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover estrutura física segura, acessível, sustentável e flexível. | |||||
| Macrodesafio | Promoção da sustentabilidade | |||||
| Descrição do indicador | Mensura o percentual de conformidade da estrutura física e do mobiliário. | |||||
| Frequência de medição | Semestral | |||||
| Como medir | Média aritmética ponderada dos critérios:
atende acessibilidade (peso 2); atende as normas do CBMCE (peso 3); atende à res. 114/2010 CNJ - disponibilidade de espaço (peso 1); melhorias em eficiência energética (peso 1); mobiliário atende à NR17 (peso 1), multiplicado pelo número de varas de cada edificação judicial. |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Administração e Infraestrutura | |||||
| Linha de base | 38,08% (2024) | |||||
| Descrição da Meta | Aumentar o percentual de conformidade da estrutura física e do mobiliária nas edificações judiciais para 50% até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | - | 45,0% | 50,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Administração e Infraestrutura | |||||
| Indicador 18: Índice de recursos aplicados em investimentos | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a gestão e a sustentabilidade orçamentária e financeira | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de recursos próprios do Fermoju, do Funseg e de recursos oriundos de fontes do Tesouro Estadual (excetuando aqueles pagos em folha) bem como os decorrentes de operação de crédito, aplicados em investimentos. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [Total de recursos aplicados (despesas empenhadas) em investimentos / Total de recursos obtidos (LEI+ CRÉDITOS referentes ao custeio de manutenção + investimentos)] x 100
Obs: Com Recursos do Promojud + Investimentos aprovados com saldo do Fermoju |
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| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional e Secretaria de Finanças | |||||
| Linha de base | 12,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 23,0% de recursos obtidos no Fermoju, Funseg e Tesouro (exceto despesas pagas em folha) aplicados em investimentos. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 15,0% | 17,0% | 19,0% | 21,0% | 23,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 19: Índice de incremento da arrecadação corrente | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a gestão e a sustentabilidade orçamentária e financeira | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | |||||
| Descrição do indicador | Mede o grau de incremento das receitas correntes oriundas do Fermoju, Funseg e Fecdoj em relação à arrecadação do ano anterior.
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| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | [(Receita corrente arrecadada ano corrente / Receita corrente arrecadada ano anterior) - 1] x100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Finanças | |||||
| Linha de base | R$ 172.538.120,05 (2021)
R$ 136.468.452,21 (2020) 26,4% (incremento de 2021 em relação a 2020) |
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| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 20,0% de incremento na arrecadação corrente anual em relação ao ano anterior. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 50,0% | 10,0% | 10,0% | 10,0% | 20,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Finanças | |||||
| Indicador 20: Índice de governança do Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a governança institucional e a comunicação interna | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho do TJCE no prêmio CNJ de Qualidade no eixo de governança. | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | (Total de pontos concedidos / Total de pontos possíveis) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Linha de base | 75,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o percentual de 95,0% de pontos possíveis no eixo de governança no prêmio CNJ de qualidade. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 77,0% | 82,0% | 90,0% | 90,0% | 95,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Governança Institucional | |||||
| Indicador 21: Índice de satisfação com a comunicação interna | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a governança institucional e a comunicação interna | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária | |||||
| Descrição do indicador | Avalia o nível de satisfação do público interno com a comunicação institucional.
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| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Média dos resultados positivos (avaliações positivas “ótimo” ou “bom”) das pesquisas de satisfação com a comunicação interna respondidas. | |||||
| Responsável pelos dados | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Linha de base | 75,9% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, o percentual de 81,0% de satisfação com a comunicação interna. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 76,0% | 77,0% | 79,0% | 80,0% | 81,0% | |
| Gestor das Metas | Assessoria de Comunicação Social | |||||
| Indicador 22: Percentual de execução do Programa de Modernização do Poder Judiciário | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover soluções de TIC inovadoras e integradas para a transformação digital | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de progresso financeiro dos produtos contemplados no Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud). | |||||
| Frequência de medição | Semestral | |||||
| Como medir | (Orçamento executado no período / orçamento total do Promojud) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Unidade de Gerenciamento do Promojud | |||||
| Linha de base | N/D | |||||
| Descrição da Meta | Executar 100,0% do Promojud até 2026. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 21,0% | 36,0%
(execução de 15,0% do orçamento no ano)
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69,0%
(execução de 33,0% do orçamento no ano)
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86,0%
(execução de 17,0% do orçamento no ano)
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100,0%
(execução de 12,0% do orçamento no ano)
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| Gestor das Metas | Unidade de Gerenciamento do Promojud | |||||
| Indicador 23: Índice de conformidade com as políticas de segurança de TIC | ||||||
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a inteligência de dados e a segurança da informação | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o nível de atendimento aos requisitos de segurança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) presentes nos normativos correlatos. | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (Valor de atendimento da N1 + Valor de atendimento da N2 + … + Valor de atendimento da Nn)/(Somatório do valor máximo de cada norma)*100N = normativo de segurança da informação | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Linha de base | 48,5% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 90,0% de nível de conformidade com as políticas de segurança de TIC. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 50,0% | 60,0% | 70,0% | 80,0% | 90,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Indicador 24: iGov-TIC-JUD | ||||||
| Objetivo Estratégico | Prover soluções de TIC inovadoras e integradas para a transformação digital | |||||
| Macrodesafio | Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados | |||||
| Descrição do indicador | Mede o desempenho do TJCE no iGov-TIC-JUD que avalia o nível de maturidade e competência em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 370/2021) | |||||
| Frequência de medição | Anual | |||||
| Como medir | Resultado do TJCE no questionário iGov-TIC-JUD, divulgado anualmente pelo CNJ | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Linha de base | 92,01% (2023) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 90,0% no iGov-TIC-JUD. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | - | - | 94,0% | 90,0% | 90,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Tecnologia da Informação | |||||
| Indicador 25: Índice de aprimoramento de magistrados | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de magistrados capacitados, em mínimo, 20h de formação em cursos certificados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). | |||||
| Frequência de medição | Mensal | |||||
| Como medir | (nº de magistrados que tiveram no mínimo 20h de capacitações credenciadas pela ESMEC / nº total de magistrados) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará | |||||
| Linha de base | 37,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 52,0% de magistrados capacitados no ano em cursos credenciados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) com, no mínimo, 20h de formação. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 38,0% | 43,0% | 44,0% | 50,0% | 52,0% | |
| Gestor das Metas | Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará | |||||
| Indicador 26: Percentual de servidores capacitados | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de servidores capacitados no ano em, no mínimo, 20 horas-aula. | |||||
| Frequência de medição | Bimestral | |||||
| Como medir | (número de servidores capacitados no período / total de servidores) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Linha de base | 16,0% (2021) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 40,0% de servidores capacitados no ano em, no mínimo, 20 horas-aula. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 20,0% | 25,0% | 30,0% | 35,0% | 40,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Indicador 27: Índice de clima organizacional | ||||||
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão de pessoas | |||||
| Macrodesafio | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | |||||
| Descrição do indicador | Mede o percentual de servidores que consideram haver um "bom" ou "ótimo" clima organizacional para desenvolvimento dos trabalhos, em pesquisa institucional aplicada. | |||||
| Frequência de medição | Bianual | |||||
| Como medir | (número de servidores que consideram haver um "bom" ou "ótimo" clima organizacional na pesquisa aplicada / número total de servidores pesquisados) x 100 | |||||
| Responsável pelos dados | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||
| Linha de base | 78,7% (2020) | |||||
| Descrição da Meta | Alcançar, até 2026, 87,0% de servidores que consideram haver um "bom" ou "ótimo" clima organizacional na pesquisa aplicada, dentre servidores pesquisados. | |||||
| Metas anuais | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| - | 81,0% | - | 84,0% | - | 87,0% | |
| Gestor das Metas | Secretaria de Gestão de Pessoas | |||||