PORTARIA Nº 1422/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1422 | 03/06/2025 | 03/06/2025 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
Anexos
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adequações do Sistema de Solicitação do Auxílio-Saúde (SASS);
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 10 de junho de 2025 o prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2, disponibilizada no DJEA em 23 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, de de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adequações do Sistema de Solicitação do Auxílio-Saúde (SASS);
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 10 de junho de 2025 o prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2, disponibilizada no DJEA em 23 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, de de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará