O segundo dia do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi marcado pela troca de experiências entre representantes do Poder Judiciário de todo o país e demais instituições do Sistema de Justiça. Nessa quinta-feira (29/05), os debates sobre inovação também movimentaram a programação, com destaque para o uso da Inteligência Artificial (IA) e da robotização para a melhoria dos serviços judiciais. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento acontece na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), localizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alece).

Coube ao juiz Anderson de Paiva Gabriel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que atualmente é auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzir a palestra “Inovação e Produtividade”, ocorrida no início da tarde. O magistrado abordou o avanço da tecnologia ao longo da história e salientou que a pandemia da Covid-19 acelerou mudanças. No período, ele atuava como auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha à frente o ministro Luiz Fux, e acompanhou de perto a implementação de medidas que possibilitaram a continuidade das atividades judiciais, como a regulamentação das videoconferências.

“Isso hoje para a gente é parte do nosso dia a dia e ninguém quer sair retroagindo e voltar atrás. Mas isso aconteceu de uma forma quase que emergencial e muito rápida. E para a surpresa de muitos, essa transformação da noite para o dia permitiu a nós, juízes, servidores, mantermos a produtividade e até aumentá-la”, afirmou.

Falou sobre o Juízo 100% Digital, que permite a realização de todos os atos processuais de forma totalmente eletrônica, sem a necessidade de comparecimento físico aos fóruns, a exemplo do Balcão Virtual, ferramenta de comunicação direta com as unidades judiciárias de forma online. Ressaltou a instalação dos Núcleos de Justiça 4.0, que funcionam remotamente e já contam com mais de 300 unidades em todo o país. Enalteceu a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PD-Br), criada para incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, e lembrou a importância dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para facilitar o acesso à Justiça, especialmente para quem está excluído digitalmente.

Depois apresentou ferramentas de IA desenvolvidas pelo STF, CNJ e TJRJ. “Inovar é parte do nosso trabalho hoje. Temos que usar a IA, penso que sim, mas tem que ser de maneira responsável. Então, os desafios do nosso tempo são ter habilidade para lidar com mudanças, aprender coisas novas e preservar o nosso equilíbrio mental em situações que não nos são familiares”.

EXPERIÊNCIA DO TJCE

O debate contou com a participação do juiz Ricardo Alexandre Costa, coordenador do Projeto de Inteligência Artificial do TJCE. O magistrado apresentou soluções de IA desenvolvidas pelo Judiciário cearense que economizam tempo e recursos ao realizarem a gestão de acervo (Berna), transcrição de audiências (Talia), agrupamento de atos judiciais similares (Midas), e geração de pré-minutas a partir de peças processuais (Sara), por exemplo.

Na sequência, mostrou os robôs que têm auxiliado as rotinas judiciais e administrativas da Justiça do Ceará. Todas as ferramentas estão disponíveis no HUB Digital, no Portal do TJCE, e podem ser acessadas por magistradas(os) e servidoras(es) pela rede do Tribunal e, remotamente, por meio da VPN. Na ocasião, o juiz Ricardo Alexandre reforçou a necessidade do compartilhamento de experiências. “Se algum estado tiver interesse em conversar conosco, nós estamos à disposição para ceder o que precisar”, assegurou o magistrado, interessado em contribuir com o avanço dos serviços judiciais em todo o país.

A mediadora da palestra foi a juíza Danielle Estevam Albuquerque, supervisora da Secretaria Judiciária de 1º Grau e coordenadora do projeto de IA Sara – Sistema de Análise e Resumo de Ações.

Para a juíza Danielle Nunes Marinho, titular da 2ª Vara Cível de Vitória, que atua no Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), participar do Fonaje tem sido uma experiência enriquecedora. “Eu estou achando muito boa, principalmente essa parte de Inteligência Artificial. Fiquei impressionada com o Tribunal do Ceará, que já tem bastantes robôs nesse sentido, porque eu sou do Centro de Inteligência do TJES, então eu vim exatamente ouvir sobre isso. E acho que nós, enquanto juízas de tribunais diferentes, poderíamos compartilhar mais essas experiências, mesmo que não esteja ainda na PDPJ, mas já é uma tecnologia desenvolvida por um tribunal e que pode servir a outro.”

O juiz Carlos Eduardo de Arruda, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMG), está à frente do Juizado Especial da Comarca de Pedreiras e considera o Fórum fundamental para essa troca de experiências. “É a terceira vez que eu participo do Fonaje, é sempre um orgulho, uma satisfação participar. As palestras têm a temática bem atual, notadamente sobre a Inteligência Artificial, boas práticas, e recomendo a todos os colegas que nunca participaram a prestigiar o evento, que é de suma importância para a nossa atividade prática”.

A programação continuou ao longo da tarde com palestra sobre Inteligência Artificial, conduzida pelo servidor Rafael Garcia Barbosa, diretor de IA e Plataformas Digitais do TJCE. Paralelamente, ocorreram as oficinas promovidas pelos Laboratórios de Inovação dos Tribunais de Justiça do Ceará (LabLuz) e de Minas Gerais (Uai Lab), com foco em Linguagem Simples e Robotização.

MANHÃ

Durante a manhã, as(os) participantes puderam aprender mais sobre a evolução dos Juizados Especiais e as boas práticas implementadas em outros estados. O professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Kazuo Watanabe, falou sobre o tema “Juizados Especiais – Análise Evolutiva do Sistema”.

De maneira virtual, o magistrado, que participou da criação dos até então juizados de pequenas causas, respondeu às perguntas da debatedora, juíza Valéria Lagrasta. “O objetivo veio de uma forma de facilitar o acesso à justiça, um canal de comunicação muito importante entre a sociedade civil e o Judiciário. No início, como não tínhamos experiência em outros estados, pegamos o modelo japonês de juizado de conciliação. Chegamos a ter 80, 90% de acordos. Mesmo quando não havia acordo, as pessoas saiam contentes porque foram ouvidas”, explicou.

O juiz Ângelo Bianco Vetorazzi, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Crato, foi o mediador da conversa. “Mesmo virtualmente, é uma presença que honra a todos nós do Poder Judiciário e operadores do Direito”, pontuou. O professor finalizou agradecendo o convite e desejando que o Fonaje “seja mais um espaço para debater o futuro dos juizados especiais, para que tenha essa mesma qualidade de atendimento que tivemos no início.”

Em seguida, mediado pela juíza titular do 24ª Juizado Especial Cível de Fortaleza, Ijosiana Serpa, o diálogo Governança dos Sistemas Estaduais de Juizados Especiais, que contou com a presença de magistrados do Rio de Janeiro de Rondônia. No TJRJ, a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Maria Helena Machado, apresentou o trabalho de gestão do órgão, acompanhada da desembargadora Jaqueline Montenegro, do desembargador Alexandre Chini e do juiz José Guilherme Vasi Werner. “Esse nosso encontro é de grande relevância porque é justamente no ano que se completa 30 anos da Lei 9.099, que versa e disciplinou os juizados, e de lá para cá, muita evolução houve, tanto nos posicionamentos jurisprudenciais, quanto na administração dos juizados”, disse a desembargadora.

Entre as diferenças nos estados, está o fato de que os juízes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro são rotativos, enquanto em Rondônia, são titulares. Falando sobre as práticas para o bom gerenciamento do sistema de juizados em seu estado, a juíza Úrsula Souza, de Rondônia, citou o uso de uma Inteligência Artificial que identifica processos com um mesmo localizador. “Muitas vezes as pessoas entram individualmente com o mesmo fato, mas com processos diferentes. Elas começam a batalhar judicialmente e a gente começa a ter, às vezes, decisões diversas para a mesma situação. Essa ferramenta evita que aconteça”, assegurou.

Falando em boas práticas, as juízas Patrícia Ceni, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e Beatriz Junqueira, do TJ de Minas Gerais e secretária-geral do Fonaje, apresentaram alguns trabalhos e ferramentas desenvolvidas em algumas unidades que facilitaram o dia a dia dos servidores e que podem auxiliar outros juizados.

Foram apresentados o manual de gestão de recursos das transações penais – transformando sanções em soluções, da juíza do TJ do Maranhão, Andrea Perlmutter; o projeto de compartilhamentos especiais, de Fernando Garcia, servidor do TJ do Paraná; a consulta de CPF, da servidora Vanessa Safira, da Comarca de Itapajé; e a Central Estadual de Atermação, do juiz Aldo Sabino, do TJ de Goiânia.

A programação será retomada nesta sexta-feira (30/05), com sessão solene na Alece em homenagem aos 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, será realizada assembleia geral para votação de enunciados definidos durante o encontro.

O 55º Fonaje começou na noite dessa quarta-feira (28/05). Clique AQUI para conferir como foi. Para saber mais detalhes da programação, acesse AQUI.