“Hoje eu vim providenciar a segunda via da minha identidade. O serviço facilitado, rápido e gratuito é o que mais nos impulsiona a vir. Já pagamos muitos impostos, ainda ter que pagar para tirar documentação é sem condições. Parabéns aos responsáveis pela iniciativa!”, elogiou a costureira Regilene Sales de Oliveira, uma das beneficiadas pelo Programa Registe-se!, que começou nesta terça-feira (13/05) e prossegue até amanhã, dia 14, no Complexo Cultural Estação das Artes, Centro de Fortaleza, das 9h às 15h.

A iniciativa é conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e objetiva erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.

“O Registre-se! é uma ação do CNJ, que consiste em ofertar cidadania a população menos assistida, para ter acesso à documentação básica. Aqui nós fazemos a busca e a entrega da certidão de nascimento, e a partir disso a pessoa vai emitir outros documentos necessários”, informou o juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, Gúcio Carvalho Coelho.

 

 

O Programa é voltado à promoção da cidadania plena, especialmente para pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação contempla grupos em situação de rua, pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional, além de indivíduos em instituições de acolhimento ou hospitais psiquiátricos.

A atuação conta com o engajamento direto dos cartórios de registro civil de pessoas naturais de todo o Estado, que poderão emitir gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento e casamento. Os registradores serão devidamente ressarcidos pelos atos realizados sem custo aos beneficiários.

“O melhor do serviço é que está sendo rápido e gratuito. Hoje vim buscar meu registro de nascimento para dar entrada na minha identidade. Estou nesse processo faz um mês, e estou muito satisfeito com o que está sendo proporcionado. Estou ajeitando a minha situação como morador de rua, para ir em busca de meus familiares em Trairi. Antes eu me sentia indigente, agora sou cidadão. Espero que muita gente fique sabendo desta ação para melhorar de vida, assim como eu”, declarou Raimundo Barbosa Miguel, pessoa em situação de rua.

 

PROGRAMA

 

Instituído por meio do Provimento n.º 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa Registre-se! mobiliza tribunais de todo o país. No Ceará, a ação é coordenada pela CGJ-CE, com apoio da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e de diversas instituições, como o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará; o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Justiça Federal do Ceará; Universidade de Fortaleza (Unifor); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública do Estado; Defensoria Pública da União; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério Público do Ceará (MPCE); SINE municipal; e as secretarias do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

 

SERVIÇO

3ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!

Data: 13 a 14 de maio

Horário: 9h às 15h

Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza