Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
LEANDRO SANTOS DA SILVA.
Nome fantasia:
DENTAL MARILIA
CPF/CNPJ:
20.113.014/0001-29
UF:
SP
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Suspensão c/c Multa
Abrangência da sanção:
No órgão sancionador
Publicação:
Data de publicação da sanção:
21/09/2022
Data de início da sanção:
29/09/2022
Data de fim da sanção:
29/09/2024
Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
R$ 9.117,97
Quantidade:
1
Observações:
Sanção cadastrada no CEIS em 29/09/2022, conforme fls. 253 do cpa 8511350-17.2018.8.06.0000. Recusa em assinar ARP PE 11/2018.
Fundamento Legal
Suspensão Temporária c/c Multa – Lei nº 8.666/93, art. 87, II e III. - LEI 8666 - ART. 87, II E III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 29/04/2025 às 10:35