PORTARIA N° 1718/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1718 | NÃO CADASTRADO | 19/10/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas.