O Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas, instituído por meio do Provimento da Presidência do TJCE nº 03/2011, tem como principal objetivo administrar e gerenciar a implantação, atualização, manutenção e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas de classes, assuntos, movimentos e documentos nos sistemas processuais em utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Esse grupo desempenha um papel fundamental na padronização e uniformização taxonômica e terminológica de informações no âmbito da Justiça Estadual.

Atribuições do Grupo:

1. Demandar a atualização das tabelas e fornecer às áreas responsáveis pelo cadastramento de classes, assuntos, movimentos e documentos, nos sistemas processuais em utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as definições necessárias para a realização das configurações de modo a garantir a padronização e uniformização taxonômica e terminológica das Tabelas Processuais Unificadas;
2. Responder às dúvidas e analisar as sugestões de alteração ou complementação encaminhadas pelas unidades judiciárias;
3. Promover a comunicação às unidades judiciais das novas versões e/ou das alterações nas Tabelas;
4. Difundir as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre a correta utilização das tabelas, com o objetivo de orientar e sanar eventuais dúvidas dos usuários dos sistemas processuais em utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
5. Interagir com o Conselho Nacional de Justiça, de forma a dirimir dúvidas ou propor a criação de níveis intermediários de detalhamento e outros aperfeiçoamentos;
6. Definir, nas bases de consulta disponíveis e/ou nas migrações de processos entre os sistemas processuais em utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os DE-PARA de classes, assuntos, movimentos e documentos;
7. Deliberar, no âmbito deste Poder Judiciário, acerca de propostas de complementação das Tabelas de Assuntos e Movimentos, encaminhando-as, em caso de implantação, ao Conselho Nacional de Justiça, para a eventual aproveitamento na tabela nacional, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 46/2007;
8. Apresentar propostas de aperfeiçoamento dos Sistemas processuais utilizados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relacionadas, exclusivamente, às Tabelas Processuais Unificadas tratadas nesta Portaria.