Instituída pela Resolução do Órgão Especial nº 13/2022, a comissão é responsável pela gestão da memória do judiciário cearense, que consiste no conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, saberes, objetos e imóveis do Poder Judiciário.

Atribuições da Comissão:

1. Gerir o funcionamento do Memorial do Poder Judiciário do Ceará;
2. Estabelecer e coordenar a política de Gestão da Memória do Poder Judiciário cearense, observando os princípios e as diretrizes previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 324, de 30 de junho de 2020, que trata da gestão de memória e da gestão documental do Poder Judiciário, e nas demais normas que tratem de categorização, preservação e fomento à divulgação de bens históricos patrimoniais materiais e imateriais;
3. Fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental;
4. Aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente;
5. Promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares;
6. Administrar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à memória institucional;
7. Fomentar a instituição de ambientes físicos e virtuais de preservação e divulgação de informações relativas à memória do Poder Judiciário do Ceará.