Desde 10/10/2022, os atos judiciais de processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passaram a ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A partir de 16/05/2025, os atos de processos ainda em tramitação no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) também passaram a ser veiculados exclusivamente no DJEN. As publicações na plataforma, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguem as disposições da Resolução nº 455/2022 do CNJ e da Resolução nº 27/2022 do Órgão Especial do TJCE.

As novas publicações no Diário da Justiça do Estado do Ceará foram encerradas em 15 de maio de 2025, conforme disposto na Resolução nº 455/2022 do CNJ. Os atos judiciais referentes a processos que ainda tramitam no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) passaram a ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para mais informações, consulte as Resoluções nº 185/2013 e nº 455/2022 do CNJ, a Resolução nº 27/2022 do Órgão Especial do TJCE e a Portaria nº 1254/2025 da Presidência do TJCE.

A partir de 01/11/2023 , em conformidade com a Resolução nº 25/2023 do Órgão Especial, as matérias administrativas em geral serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), sistema desenvolvido pelo TJCE. A determinação consta na
Portaria nº 2359/2023. As matérias administrativas publicadas até 31/10/2023 deverão ser consultadas no caderno administrativo do DJE do e-SAJ.