O Juizado de Violência contra a Mulher de Juazeiro do Norte está organizando encontro com a reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), professora Otonite Cortez, e representantes de órgãos ligados ao combate à violência doméstica. O objetivo é planejar convênio para capacitação permanente de profissionais de segurança pública e demais agentes que atuam no atendimento de casos envolvendo a Lei Maria da Penha na região.

A reunião está marcada para o próximo dia 11 de dezembro, às 14h30. A comitiva será composta pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, promotores de Justiça, defensores públicos e delegados regionais. O Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte, que também atende às Comarcas de Crato e Barbalha, tem como titular o juiz José Mauro Lima.

“Percebemos a necessidade de implantar projeto de extensão beneficiando policiais, agentes penitenciários e outros parceiros. A ideia é que os cursos sejam ministrados por professores da Faculdade de Direito da Urca e que forneçam noções de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Perícia Forense”, disse o magistrado.
Também no dia 11 de dezembro, a Comitiva irá se reunir com integrantes do sistema Judiciário da região para falar sobre o programa de monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha.

PRÓXIMAS AÇÕES
Na próxima segunda-feira (17/11), a desembargadora Adelineide Viana estará na sede da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para discutir parceria entre a STDS e o Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) para capacitação e inclusão no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência.

O encontro ocorrerá às 10h30, na sede da STDS (rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora). Estarão presentes o secretário da STDS, Josbertini Clementino, a secretária Mariana Lobo, a defensora pública Elizabeth Chagas e a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

No mesmo dia, às 17h30, a juíza Rosa Mendonça e o juiz auxiliar Luiz Carlos Saraiva Guerra (respondendo pelo 6º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza) participarão da solenidade de posse do Conselho Cearense de Direitos da Mulher e do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. O evento será realizado no auditório do Centro Dragão do Mar, na Praia de Iracema.

Os juízes representarão o Tribunal de Justiça no fórum, que está inserido no programa “Mulher: viver sem violência”, do Governo Federal. O programa objetiva integrar os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos no âmbito da saúde, justiça, rede socioassistencial e de autonomia financeira. Entre as estratégias de ação está a utilização de unidades móveis de atendimento.

A desembargadora Adelineide Viana também estará no seminário para elaboração do regimento interno da Câmara Técnica Estadual de Gestão do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na próxima quarta-feira (19/11). A reunião ocorrerá na Casa das Coordenadorias Especiais (rua Silva Paulet, 334, Meireles), das 9h às 16 horas.