O 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), da Comarca de Barbalha (a 503 km de Fortaleza), realizou 148 acordos em dois dias. Além das sentenças homologatórias, houve também julgamento de 57 processos. Ao todo, foram levadas para a força-tarefa 217 ações em trâmite nas três varas da comarca.

Os trabalhos observaram a seguinte rotina: avaliação médica (com profissionais nomeados pelos juízes, acompanhado de médicos indicados pela seguradora) e audiência de conciliação. Quando havia acordo, o magistrado logo proferia a sentença homologatória. Em caso contrário e não havendo mais provas a serem produzidas, o juiz proferia julgamento ou determinava a conclusão dos autos para o fazê-lo no prazo legal.

O mutirão ocorreu nos últimos dias 11 e 12 de setembro. Foram registradas 24 ausências. A força-tarefa foi regulamentada por meio da Portaria Conjunta nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 27. O documento foi expedido pelos magistrados titulares da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Comarca de Barbalha, respectivamente, Alexsandra Lacerda Batista Brito, Leonardo Afonso Franco de Freitas e Renato Esmeraldo Paes.

O pagamento do seguro DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A iniciativa está de acordo com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos.