A equipe técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu-se, nessa quinta-feira (20/06), com representantes do Ministério Público estadual, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. O objetivo foi elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) para as crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento do Estado.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o PIA deve conter todo o histórico de acolhimento institucional e situação jurídica dos jovens. Entretanto, durante inspeção realizada em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou falhas no trabalho realizado pelas entidades de acolhimento em Fortaleza. Em algumas unidades, sequer existia um PIA.

Visando mudar essa realidade e cumprir determinação do CNJ, a CIJ promoveu duas reuniões com órgãos públicos relacionados ao tema, para elaborar um modelo de Plano Individual de Atendimento. O documento será encaminhado ao CNJ e poderá contribuir para o plano que será aplicado em todas as unidades de acolhimento institucional do País.

A primeira reunião com os entes estaduais ocorreu na última quarta-feira (12/06), no Palácio da Justiça. Participaram representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) e do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza.

COORDENADORIA

A CIJ funciona no 2º andar do TJCE, no bairro Cambeba, e tem como coordenador o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. O objetivo da Coordenadoria é elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da Infância e da Juventude, bem como promover a articulação interna e externa da Justiça da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais.