A coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, promoveu encontros com magistrados e diretores de secretaria das unidades. O objetivo foi discutir ações para melhorar a prestação jurisdicional.

As reuniões ocorreram nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. Nos dois dias, os participantes debateram formas de aprimorar a gestão dos JECCs, oferecendo atendimento mais satisfatório à população.

A coordenadora ressaltou a importância dos Juizados como instrumento para garantir o acesso à Justiça, de forma mais rápida e efetiva. “O sistema dos Juizados é a justiça do futuro, porque trata o conflito de forma mais célere e nele predominam a conciliação e a mediação, contribuindo para a resolução efetiva dos conflitos”.

Regidos pelas leis nº 9.099/95 (federal) e 12.553/95 (estadual), os Juizados Especiais Estaduais foram criados com a finalidade de dar agilidade à solução dos litígios, contribuindo para o descongestionamento do Judiciário. Possuem competência para processar e julgar causas cíveis até 40 salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Em Fortaleza, existem 24 Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além do Juizado Móvel e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.