02.03.2011 política
Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e o ministro da Justiça,José Eduardo Cardoso, durante instalação da comissão (WILSON DIAS/ABR) O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que suplentes de coligações, e não dos partidos, devem assumir as vagas de deputados licenciados. O assunto tem gerado polêmica entre Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O Legislativo tem a mesma opinião de Lewandowski, enquanto o Judiciário vem concedendo liminares para a posse de deputados do mesmo partido dos deputados afastados.
?Tenho muita tranquilidade em afirmar que a vaga deve ser dada para o suplente das coligações. Embora elas [as coligações] se extinguem ao final das eleições, seus efeitos se projetam no tempo?, afirmou o presidente do TSE ao chegar na Câmara para instalação de comissão para debater a reforma política.
O ministro disse ainda que o assunto deve ser definido em breve, com a chegada do ministro Luiz Fux no Supremo. Levantamento feito pela Câmara mostra que, se a regra do Supremo for aplicada, a Casa ficaria sem 29 deputados -que não contam com suplentes em seus partidos. Lewandowski disse acreditar que a reforma política vai sair do papel agora pela ?entressafra eleitoral?. Em sua opinião, o momento é oportuno, pois as opiniões não vão estar contaminadas por questões locais ou pontuais das eleições.
Reforma política
A comissão especial criada na Câmara vai discutir, no prazo de 180 dias, cerca de 100 projetos de reforma política que já tramitam na Casa. Ao todo, serão 40 integrantes, sendo que o presidente deve ser Almeida Lima (PMDB-SE) e o relator, Henrique Fontana (PT-RS).
Ao chegar no Congresso, o vice-presidente da República, Michel Temer, negou que o fato de haver duas comissões separadas, uma na Câmara e outra no Senado, possa atrapalhar a reforma. Em sua opinião, porém, o ideal seria ter apenas uma comissão mista. ?Como não deu, acho que os trabalhos serão unificados no final. Acho que isso não vai atrapalhar, mas não é a hora de ouvir mais ninguém, a hora é de decisão?, afirmou. A opinião é a mesma do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que disse ?haver sentimento de urgência que para além do Congresso?
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A indefinição sobre quem deve assumir os mandatos tem gerado insegurança jurídica nas casas legislativas, com o próprio Judiciário tendo interpretações diferentes para os mesmos casos