18.01.2011 nacional
Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O benefício já é contestado na Justiça em alguns Estados, como Santa Catarina. No Ceará, o benefício está extinto desde 2006.
A remuneração aos ex-dirigentes pode chegar a R$ 24 mil mensais, como ocorre no Paraná. No Estado, recebem o benefício nove ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto mensal de R$ 300 mil.
O Ministério Público do Paraná pediu em dezembro que a Procuradoria-Geral da República entrasse com uma ação no STF para derrubar essas aposentadorias. Apesar disso, os gastos do governo podem subir. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto do deputado Antônio Anibelli (PMDB) que pretende aumentar o número de viúvas com direito ao benefício.
Hoje o Paraná só paga viúvas de ex-governadores que permaneceram por pelo menos um ano no cargo. O projeto elimina a exigência. Uma das viúvas beneficiadas é Arlete Richa, mãe do governador Beto Richa.
Já no Rio Grande do Sul, o pagamento de pensão vitalícia a oito ex-governadores vivos e três viúvas de ex-governadores custa R$ 265 mil por mês.
No Pará, o direito ao benefício é garantido pela Constituição Estadual, que equipara os salários ao dos desembargadores, R$ 24 mil. No Mato Grosso, o governo concedeu aposentadoria de R$ 11 mil à ex-vice-governadora Iraci França, que comandou o Estado por 40 dias, até 2006.