A juíza Marília Lima Leitão Fontoura, titular da 1ª Vara da Comarca de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), condenou o Unibanco Seguros a pagar 40 salários mínimos para o comerciante F.N.S. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Consta nos autos que, no dia 23 de setembro de 2006, por volta das 17h, F.N.S. pilotava moto pela avenida Osório de Paiva, em Fortaleza, quando foi colhido por um carro. Ele sofreu traumatismo craniano, esmagamento do pé direito e várias escoriações pelo corpo.

Laudo pericial atestou que a vítima teve “debilidade permanente dos movimentos de flexão dorsal e plantar do pé direito em grau leve”. A solicitação de pagamento do DPVAT foi negada pelo Unibanco Seguros.

O comerciante ajuizou ação na Justiça requerendo indenização. Alegou que, em virtude do traumatismo, não pode trabalhar. Na contestação, a seguradora disse que não efetuou o pagamento porque a vítima não apresentou a documentação necessária.

Ao julgar a ação, a magistrada condenou a empresa a pagar 40 salários mínimos. A juíza destacou que a invalidez foi comprovada pelo laudo pericial anexado ao processo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (10/05).