A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou o balanço da gestão iniciada em fevereiro de 2025, que tem à frente o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. Até o último dia 19, data imediatamente anterior ao recesso forense (20/12/2025 a 06/01/2026), houve o ingresso de 21.477 processos e foram registrados 24.009 decisões e julgamentos, reafirmando o compromisso permanente do Judiciário cearense com a eficiência e a celeridade.

Com foco no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram desenvolvidos métodos e fluxos de trabalho para agilizar as atividades, com a adoção de recursos tecnológicos e ferramentas que permitem o monitoramento da produtividade, sem prejuízo da qualificação técnica das decisões. Entre os destaques, a primazia dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como do Órgão Especial do TJCE, visando à integridade da jurisprudência, à coerência dos pronunciamentos e à racionalidade do sistema recursal.

O desembargador Mauro Liberato também ressaltou como positivo o empenho da equipe para assegurar que as decisões sejam prolatadas, sempre que possível, no prazo de até 30 dias contados do ingresso do feito na Vice-Presidência, observadas as especificidades de cada caso e a complexidade própria das matérias submetidas à análise.

“A Vice-Presidência renova seu agradecimento aos gestores, ao corpo técnico e administrativo pelo elevado grau de comprometimento e reafirma o compromisso de uma atuação pautada pela celeridade responsável, pela qualidade decisória, pela fidelidade aos precedentes, contribuindo para a concretização da isonomia e da segurança jurídica, fortalecendo a confiança da sociedade na missão que lhe cumpre: garantir direitos para realizar justiça”, disse o desembargador Mauro Liberato ao avaliar os resultados alcançados.