Os colegiados das Turmas Recursais do Judiciário cearense julgaram, em 2025 (até o dia 18 de dezembro), 36.863 processos. O número, extraído da Plataforma de Estatística e Dados (PED), representa um aumento de 13,4% na comparação com o ano de 2024 (ou 4.358 processos a mais).

O quantitativo de casos novos distribuídos entre as seis Turmas Recursais também cresceu ao passar de 24.384 em 2024 para 30.507 em 2025, representando uma elevação de 25,1% na demanda. A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública recebeu o maior número de casos novos, com 10.273 processos no ano passado, e teve o maior número de julgados: 13.269.

Apesar da intensificação da demanda, as Turmas Recursais diminuíram o tempo médio entre a primeira distribuição do processo e o julgamento. Em dezembro de 2024, os processos levavam, em média, 184 dias entre a distribuição e o julgamento. Já em dezembro de 2025, esse período caiu para 150 dias, uma redução de 34 dias.

O juiz da 2ª Turma Recursal e diretor do Fórum das Turmas Recursais, Flávio Luiz Peixoto Marques, afirma que as Turmas vêm mantendo a performance ao longo dos anos, elevando o número de julgamento de recursos. Além disso, os dados representam o cumprimento da primeira das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. “Essa atuação das Turmas Recursais deve-se à dedicação dos juízes e servidores, bem como a atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem buscado proporcionar todo o apoio (estrutura, equipamentos e aumento de juízes leigos) ao Fórum das Turmas Recursais, para que se possa obter uma prestação jurisdicional célere e efetiva”, explica o juiz.

Para o cumprimento dessa meta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que deve ser julgada uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 20/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados em igual período.

O QUE SÃO AS TURMAS RECURSAIS

As Turmas Recursais são responsáveis por analisar e julgar os recursos oriundos dos Juizados Especiais do Estado. O trabalho é feito por seis colegiados de juízas(es), sendo quatro permanentes e dois provisórios, denominados 5ª e 6ª Turmas. A 3ª Turma é responsável pelos processos que envolvem a Fazenda Pública, enquanto as demais lidam com questões cíveis e criminais.

A 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas Recursais são compostas por três gabinetes, com três juízes e três suplentes, cada. Já a 5ª e a 6ª Turmas, que são as provisórias, contam com três juízes cada e não possuem suplentes.