O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), implantou a ferramenta “Acesso Cidadão – Catálogo Eletrônico de Serviços”, do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). O objetivo é contribuir com a transparência e facilitar a obtenção das informações prestadas à sociedade.

Estão cadastrados no sistema quatro serviços: atendimento ao cidadão para reclamações ou sugestões (Ouvidoria Geral); certidão de antecedentes criminais de segundo grau (Secetaria Judiciária); restituição de custas judiciais (Secretaria de Finanças); e certidão de tempo de serviço (Secretaria de Gestão de Pessoas).

O “Acesso Cidadão” está disponível na internet e tem como principais benefícios divulgar os atendimentos ofertados pelas instituições públicas com os seus compromissos de atendimento; promover o fortalecimento da confiança e da credibilidade da sociedade na Administração Pública e garantir o direito dos cidadãos de receber atenção em conformidade com as suas necessidades, possibilitando o controle social.

“A ferramenta permite ainda aos usuários fazer avaliação, funcionando como um importante instrumento de gestão que contribui com a busca constante pela excelência. A perspectiva é que o quantitativo seja, gradativamente, ampliado, de forma que todos os serviços do TJCE se tornem disponíveis, explicou a secretária Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal, Diana Santos.

FÓRUM
O Fórum Clóvis Beviláqua implantou a ferramenta desde 2013 e oferece atualmente 14 serviços.