O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta terça-feira (23/09), a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Comarca de Baturité, a 93 km de Fortaleza. Em virtude disso, o expediente forense estará suspenso até o próximo dia 26, quando se encerram os trabalhos.

A medida não prejudicará o recebimento regular de petições iniciais e de pedidos em regime de urgência. A determinação leva em consideração a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Poder Judiciário cearense.

O PJe objetiva proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual. A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda, para este ano, a implantação do sistema em 10% das unidades do Poder Judiciário.