Com a segunda maior pontuação entre Tribunais estaduais do Brasil, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (16/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o Selo Linguagem Simples. No ranking que lista os tribunais de todos os segmentos, a nota do Poder Judiciário cearense foi a 5ª maior.

A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 212/2025. O TJCE alcançou 286,75 pontos.

Ao todo, de 91 Tribunais e Conselhos participantes da segunda edição do Selo, 47 obtiveram a certificação. O TJCE foi destaque com a prática “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, coordenada pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz). A iniciativa busca transformar as redes sociais em ferramentas de educação jurídica acessível, promovendo o uso de uma comunicação mais clara e inclusiva, alinhada ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples.

Na cerimônia, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, enfatizou que a Justiça precisa seguir se esforçando para promover uma linguagem simples e acessível a todos. “Linguagem simples não é somente uma linguagem simplificada, é uma linguagem acessível a quem precisa de acessibilidade e a todos e todas. Cada brasileiro e brasileira precisa saber e entender o Poder Judiciário, seu funcionamento, suas atividades e a importância que cada decisão e cada atividade da Justiça tem na vida das pessoas”, destacou.

 

Eixos avaliados

 

Na avaliação de 2025, o CNJ considerou cinco eixos principais: articulação interinstitucional e social; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; simplificação na linguagem dos documentos; e tecnologia da informação. Nos cinco eixos, o TJCE pontuou:

Articulação Interinstitucional e Social: “Cartilha da curatela e tomada de decisão assistida”, desenvolvido pelo LabLuz, CLIC (Laboratório da Defensoria Pública) e o LIODS (Laboratório do Tribunal Regional Estadual);

Brevidade nas Comunicações: “Simplificação de Protocolos Cerimoniais: Eliminação de Formalidades Redundantes para Ganho de Eficiência”, resultado da parceria entre o Cerimonial do TJCE e o LabLuz, que culminou com a simplificação de protocolos institucionais;

Educação, Conscientização e Capacitação: “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, desenvolvido pela Asscom do TJCE e o LabLuz;

Simplificação de Linguagem dos Documentos: “Programa de Simplificação de Comunicações Processuais”, projeto que reuniu todas as ações com impacto nos expedientes processuais já realizados pelo LabLuz; e

Tecnologia da Informação: “Aplicativo do Banco Nacional de Linguagem Simples”, desenvolvido pelo LabLuz.

 

Selo Linguagem Simples

 

A iniciativa, lançada no final de 2023, está em sua segunda edição e busca reconhecer o empenho dos tribunais em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todos os cidadãos.