O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou os gestores das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipuladas para este ano. A determinação foi feita por meio da Portaria nº 757/2012.

O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (11/05), mantém a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) como responsável pelo acompanhamento das ações e repasse das informações para o cumprimento das metas.

A Seplag, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), disponibilizará relatórios gerenciais das metas. Já a Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, terá a tarefa de monitorar o cumprimento de 100% das referidas metas no âmbito das unidades judiciárias de 1º Grau.

GESTORES – METAS 2012

Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 – desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.

Meta 2: julgar, até 31 de dezembro de 2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais e no 2º Grau da Justiça cearense – desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Meta 3: tornar acessíveis as informações processuais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça – Dilthey Pontes Forte, titular da Setin.

Meta 4: constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação – Ana Katarina Fonteles Soares, titular da Seplag.

Meta 5: Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento – Newton Rodrigues Sousa, secretário de Finanças do TJCE

GESTORES – METAS 2009 e 2010

Confira os gestores da metas do CNJ de 2009 e 2010:

(2009)

Meta 2: Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º e 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005 – desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

(2010)

Meta 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri até 31 de dezembro de 2007 – desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Meta 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais – desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.

Meta 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento – desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do TJCE.

Meta 8: Promover cursos de capacitação em administração jurídica com, no mínimo, 40 horas para 50% dos magistrados – desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmec).