É preciso registrar para não esquecer, escutar para acolher, sistematizar para transformar. Essa é uma das lições mais importantes que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) carrega — e que agora ecoa nacionalmente. Neste ano de 2025, três práticas do Judiciário estadual foram indicadas ao Prêmio Innovare, um reconhecimento que valoriza as melhores iniciativas que tornam a Justiça mais eficiente, humana e acessível no Brasil.

As práticas são diferentes, mas compartilham o mesmo alvo: o compromisso com quem mais precisa ser visto e protegido. Seja por meio da tecnologia, da escuta qualificada ou da garantia de voz para quem sempre foi silenciada(o). Conheça os três projetos que representam o TJCE nessa premiação nacional:

 

SIN-CEAV: QUANDO MONITORAR É TAMBÉM CUIDAR

 

Desenvolvido pela Gerência de Informática do TJCE, o Sistema de Acompanhamento de Atendimentos do Ceav foi criado para não deixar nenhuma necessidade se perder pelo caminho. Mais do que registrar atendimentos, ele permite acompanhar cada etapa da ajuda prestada às vítimas de violência, como quem acompanha de perto uma recuperação delicada.

Funciona assim: se uma vítima (homem ou mulher) busca o Ceav e precisa de apoio jurídico, psicológico e atendimento psiquiátrico, cada um desses pedidos vira uma trilha dentro do Sistema. Um ofício enviado a um ambulatório? Cadastrado. A resposta da instituição? Atualizada. A ida da vítima ao local? Confirmada. E só quando tudo estiver realmente concluído — com a vítima sendo atendida, protegida, acolhida — a demanda é encerrada.

Isso evita que encaminhamentos fiquem pelo meio do caminho, evita esquecimentos, refaz contatos, cobra respostas. É como um diário de bordo da proteção. Uma ferramenta que transforma números em histórias acompanhadas com responsabilidade.

“É um sistema que tanto funciona dentro do Judiciário como pode, no futuro, ser instrumento para construção de políticas públicas. Ele permite captar dados como onde a vítima mora, se está empregada, se os filhos estão na escola. Com isso, conseguimos pensar ações mais precisas, mais humanas”, disse a juíza Daniela Lima da Rocha, supervisora do Ceav.

Em poucos meses, o SIN-Ceav já registrou 120 casos, com 209 vítimas diretas e indiretas, e 975 diligências — contatos com instituições, atendimentos psicológicos, orientações jurídicas, tudo rastreado com segurança. Uma prática que cuida das pessoas e ensina a Justiça a ser mais estratégica e empática.

 

SISTEMA FÊNIX: MAIS CONTROLE, MENOS PAPEL

 

Outro exemplo de inovação vem da Vara Única Criminal de Eusébio, com o Sistema Fênix. A proposta é simples e revolucionária: automatizar o controle de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, sem depender de papel, pastas ou assinaturas manuais.

Ao invés de usar a tradicional assinatura numa ficha, o réu ou apenado agora encosta o dedo e registra sua presença com leitura biométrica. Tudo fica gravado com segurança em um banco de dados criptografado — o que significa que os dados não podem ser alterados ou manipulados.

“O Fênix automatiza o cumprimento e fiscalização da medida cautelar diversa da prisão por meio de reconhecimento biométrico, sem a necessidade de papéis ou folhas para a captura de assinaturas, tanto nas ações de conhecimento como na execução da pena. Uma ferramenta inovadora, com o objetivo de aprimorar o controle e a segurança no acompanhamento de réus e apenados”, afirma o juiz Erick Omar Soares Araújo, autor da iniciativa e titular da Vara Criminal.

A nova versão do Sistema, o Fênix 2.0, realiza a captura biométrica de pessoas em cumprimento de medidas, armazena os dados em ambiente criptografado e gera relatórios completos sobre os comparecimentos periódicos em juízo. Com isso, reduz fraudes, elimina erros de identidade e reforça a segurança jurídica com eficiência e integridade.

 

COMITÊ DE EQUIDADE DE GÊNERO: MULHERES TÊM VEZ E VOZ

 

A terceira prática indicada ao Prêmio Innovare nasceu de uma escuta antiga, mas urgente: as mulheres precisam de espaço, de apoio, de representatividade dentro do Poder Judiciário também.

O Comitê Gestor de Equidade de Gênero do TJCE é mais que um grupo institucional. É um espaço de mudança real. Por meio dele, vêm sendo desenvolvidas ações como rodas de conversas, palestras, cursos, além da continuidade e fortalecimento do Programa de Lideranças Femininas e, especialmente, a proposta de projetos que visam a mudança de cultura, a promoção de reflexão e a sensibilização de todas as pessoas que fazem parte do Poder Judiciário cearense, quanto à importância da equidade de gênero.

Cada ação do Comitê é uma chave que abre novas portas — para a servidora e a magistrada que nunca se viram como líderes e que precisam conciliar maternidade e carreira; para os homens que também são convidados a repensar seus papéis e fazer parte da mudança.

Quem realiza esse trabalho com tanta dedicação sabe que o impacto ultrapassa os números, conforme afirmou a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Comitê. “De novembro até agora, mais de 600 pessoas foram diretamente alcançadas pelas nossas ações. Mas o alcance vai além — reverbera nas famílias, nas equipes, na forma como essas pessoas passam a enxergar a si mesmas e o mundo a sua volta. Uma mulher que participa de um clube de leitura como o Esperança Garcia sai dali diferente: mais consciente, mais fortalecida. Queremos que mais mulheres ocupem cargos de liderança, mas também que se sintam pertencentes, confiantes, à vontade nesses espaços”, destacou a magistrada, ao lembrar que este é o papel do Comitê: “Abrir caminho, firmar o chão, transformar cultura e dar continuidade a essa construção para as próximas gerações.”

No TJCE, o Comitê consolidou avanços importantes: institucionalizou o próprio funcionamento com regimento interno, contribuiu para a aprovação de uma resolução que garante estabilidade provisória para servidoras gestantes em cargos comissionados, além de ter apresentados projetos de apoio à maternidade, incentivo à produção científica de mulheres com filhos pequenos e reflexão sobre masculinidades no Judiciário.

“Equidade também é coisa de homem”, reforçou a desembargadora, ao citar um dos projetos mais relevantes do Comitê — um convite aos servidores homens a participarem ativamente dessa transformação. E aí, você topa?

 

O PRÊMIO

 

“O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira. Alguns o chamam de Oscar da Justiça. Ele tem como objetivo estimular a criação e realização de boas práticas, que colaborem para a modernização, rapidez e eficiência do sistema”, explica a consultora Mariana Fonteles.

Anualmente, a premiação escolhe duas práticas em cada uma de suas categorias como as mais bem avaliadas pela Comissão Julgadora, composta por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. As(os) vencedoras(es) serão conhecidas(os) na cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2025.

A premiação é uma iniciativa do Instituto Innovare, com apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, associações jurídicas e do Grupo Globo.