O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retoma os prazos processuais a partir desta quarta-feira (21/01), bem como a publicação de acórdãos, sentenças e de decisões, além de intimação de partes e advogadas(os). Também voltam a ocorrer as audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º Graus, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC).

Na sede do Poder Judiciário, no Cambeba, estão agendadas, para o período da manhã, começando às 9h, as sessões da 2ª, 3ª e 6ª Câmaras de Direito Privado do TJCE. Para as 14h, ficou marcado o início das sessões da 1ª Câmara de Direito Privado, da 2ª Câmara de Direito Público e da 2ª Câmara Criminal. Clique AQUI para conferir o calendário e as salas das sessões.

Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível no Portal do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.

SAIBA MAIS

O recesso forense, previsto no artigo 220 do CPC, suspende prazos processuais, audiências e julgamentos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Nesse período, o Judiciário funciona em regime de plantão para atender demandas consideradas urgentes que não podem esperar o expediente regular, como as que envolvem réus presos, medidas protetivas, ações de alimentos e busca e apreensão. Já as atividades administrativas foram retomadas no último dia 7.