O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da Secretaria Judiciária e com o trabalho dos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação, finalizou entre os dias 27 e 30 de novembro, a implantação do Número Nacional dos Processos atendendo à Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, a todos os tribunais do País, sua aplicação até 31 de dezembro de 2009.
“A antecipação da medida, além de ser um ato pioneiro, visa consolidar os preparativos da virtualização dos processos no TJCE, conforme diretriz básica da gestão do presidente, desembargador Ernani Barreira Porto”, destacou o secretário judiciário Zacarias Araújo.
O Número Nacional dos Processos identifica todos os cadernos judiciais e administrativos. A identificação já existia, mas agora, passa a contar com outro número, de estrutura nacional, em que haverá a mesma quantidade de dígitos, porém com códigos diferenciados.
Assim, a principal diferença consiste na estrutura do número, que será formada por uma junção de seis campos: sequencial de processo, dígito verificador, ano de protocolo do processo, segmento do Poder Judiciário, Código do Estado e sede física onde funciona o órgão judiciário.
Todos os processos do Poder Judiciário nacional, inclusive os arquivados, pela mencionada Resolução do CNJ nº 65/2008 terão um novo número gerado e atribuído automaticamente pelo sistema. O Estado do Ceará, como dito, a partir de 22 de setembro de 2009 iniciou a implantação pioneira desta nova numeração, cujos procedimentos técnicos finais foram agora consumados no último dia 30 de novembro.
Na estrutura da nova numeração, existem campos específicos para identificação. Assim, o Ceará, por exemplo, terá o numeral identificador 06; São Paulo, 25 e o Distrito Federal, 07. “Essas mudanças serão essenciais para facilitar, também, a busca dos processos, além de outros controles. A medida dará mais celeridade e segurança”, pontuou Zacarias Araújo, destacando, também, que a Secretaria Judiciária continuará de plantão para esclarecer quaisquer dúvidas.
As informações sobre o novo número já estão disponibilizadas, também, na intranet do TJCE. Ainda segundo o secretário judiciário, por enquanto, as movimentações processuais através do novo número nacional único, contará igualmente com um campo próprio, constando o antigo número, para facilitação do acesso processual a todos, principalmente das partes e de seus ilustres advogados.
Os novos números já estão sendo colocados na capa dos processos, onde igualmente estão sendo reclassificados por assuntos e classes, visando à obtenção da desejada celeridade processual.