O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu a Meta 5 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste na implantação de sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.

A medida proporcionará comodidade e economia de tempo aos operadores do Direito e às partes interessadas, já que poderão utilizar o serviço a partir de suas residências ou escritórios. Além disso, o acesso se dá por meio de ferramenta eletrônica prática, eficaz e de fácil uso.

A secretária Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, Ana Katarina Fonteles, destacou que o cumprimento foi resultado de trabalho feito em equipe. “As secretarias de Finanças e Tecnologia da Informação, respectivamente gestora e cogestora da meta, não mediram esforços para que o objetivo fosse alcançado”.

Ainda segundo a secretária, a meta estava parcialmente cumprida desde 2001, período no qual o Judiciário cearense já possuía o sistema eletrônico de emissão de guia de recolhimento de custas processuais (Sisguia), disponível no site do Tribunal, restando a inclusão da opção de consulta à tabela de custas e instruções de como utilizar a ferramenta.

A Meta 5 foi estipulada pelo CNJ em novembro de 2011, durante o V Encontro do Judiciário Nacional, realizado no Rio Grande do Sul.