Alinhado às Metas Nacionais do Poder Judiciário e às Diretrizes Normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem promovendo avanços significativos na pauta ambiental. Ao longo de 2025, por meio do fortalecimento de iniciativas sustentáveis e da priorização do julgamento de ações ambientais, o Judiciário estadual reafirmou seu compromisso com a causa.

Para alicerçar a criação de uma cultura de atenção à questão ambiental, foi criado, no início do ano passado, o Grupo do Meio Ambiente, responsável por planejar, coordenar e monitorar ações sustentáveis no âmbito do Judiciário. Paralelamente, o TJCE criou ainda um grupo de trabalho para ampliar o uso de energias renováveis e reduzir os impactos ambientais causados pelas atividades administrativas e jurisdicionais.

Entre os destaques da agenda ambiental, estão a otimização dos sistemas de climatização, o fortalecimento do gerenciamento responsável de resíduos, o uso racional da água e o robusto investimento em energia limpa feito pelo Judiciário cearense, com a instalação e expansão de sistemas de energia fotovoltaica em unidades judiciárias e a ampliação progressiva da geração distribuída para atender demandas de comarcas de menor porte. Essa iniciativa integra o Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), com investimento superior a R$ 1,1 milhão nessa etapa.

Nesse contexto, já foram substituídas mais de 1.800 lâmpadas por tecnologia LED e realizados processos de troca de equipamentos de climatização menos eficientes por modelos de maior eficiência. Incluem-se ainda iniciativas voltadas à ampliação do uso de energia proveniente de fontes renováveis, com vistas ao atendimento integral da demanda do Tribunal por energia limpa.

 

DESCARBONIZAÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO DE CARBONO

Em consonância com a Resolução nº 594/2024 do CNJ e o Programa Justiça Carbono Zero, o TJCE tem dado passos importantes. Em 2025, o Tribunal elaborou seu primeiro Plano de Descarbonização, integrado ao projeto estratégico “Infraestrutura Física e Sustentabilidade”. O plano define estratégias para reduzir, eliminar e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), com meta de neutralização total até 2030.

O TJCE também realizou o monitoramento das emissões de carbono de seus eventos institucionais, seguindo metodologia reconhecida internacionalmente e adotando medidas para sua compensação. Paralelamente, o Tribunal recebeu certificação de neutralização de carbono referente ao consumo de energia dos equipamentos de impressão, com compensação realizada por meio do plantio de árvores, o que reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade.

 

JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS

Em 2025, o TJCE apresentou resultados positivos relacionados à Meta Nacional 6, que trata do julgamento de ações ambientais. De acordo com dados do painel “Justiça em Números”, do CNJ, até 30 de novembro de 2025 o 2º grau da Justiça cearense já havia cumprido 183,6% da meta.

A Semana da Pauta Verde, com o agendamento de 171 audiências de conciliação e instrução para soluções consensuais em litígios ambientais, foi mais uma iniciativa com o objetivo de alavancar a Justiça em questões relativas ao Meio Ambiente. Na ocasião, também foi lançado edital de regularização de débitos ambientais, com possibilidade de até 70% de desconto.

 

VARA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Em outubro, foi criada a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental. A unidade abrangerá tanto a esfera criminal quanto a cível e fortalecerá a atuação do Judiciário na defesa do meio ambiente.

 

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

Em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), o TJCE firmou termo de compromisso para a promoção da coleta seletiva solidária. A iniciativa já apresentou resultados expressivos em 2025, com a destinação de milhares de itens recicláveis ao longo da parceria.

Um dos exemplos mais relevantes foi a doação de quase 28 toneladas de papel descartado. Esse material foi encaminhado à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, organização que promove a reciclagem e gera renda para famílias que vivem da atividade.

A iniciativa permitiu uma preservação estimada de 672 árvores, economia de aproximadamente 2,15 milhões de litros de água e redução de cerca de 73,62 toneladas de CO₂ equivalente nas emissões evitadas, além de benefício direto a dezenas de famílias por meio da economia circular.

Outra consequência positiva foi a liberação e otimização de espaço físico proporcionados pelo descarte documental. Esses descartes permitem melhor uso das instalações, aumentam a agilidade na localização de dados e reforçam a segurança da informação, ao evitar o acúmulo desordenado de documentos.