Para garantir uma Justiça mais moderna, acessível e eficiente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o Plano de Obras referente ao biênio 2025-2027. A iniciativa contempla investimentos na construção de 11 novos fóruns, reformas e ampliações em 19 unidades, além de intervenções em unidades estratégicas da Capital, como a sede administrativa, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e o Arquivo Central.

A medida consta na Resolução n° 38/2025, que está alinhada à Resolução nº 652/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). A norma padroniza os procedimentos para contratação de obras e serviços de engenharia, com base no programa de necessidades do Tribunal, no planejamento estratégico e nas diretrizes do CNJ, utilizando o Sistema de Priorização de Obras (SPO), que considera a avaliação física das edificações e sua adequação à prestação jurisdicional.

Essa padronização busca garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, oferecendo estruturas seguras, acessíveis, sustentáveis e flexíveis, garantindo maior previsibilidade, racionalidade e eficiência na gestão contratual, promovendo condições adequadas para a prestação jurisdicional e assegurando a conformidade com as diretrizes nacionais.

Entre as novidades está a conclusão do novo Plenário do TJCE, previsto para primeiro semestre de 2026. O novo espaço será completamente acessível, moderno, com capacidade para receber as(os) 55 desembargadoras(es) do Tribunal, o pessoal de apoio e o público. Também inclui novo sistema de áudio e vídeo e transmissão. Além disso, terá dupla finalidade, com flexibilidade para funcionar como auditório para eventos. O antigo Plenário foi prejudicado pelo incêndio que atingiu o prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na madrugada do dia 6 de setembro de 2021. Clique AQUI para ver as unidades contempladas no Plano de Obras.

O investimento total previsto no Plano de Obras do TJCE para o biênio 2025-2027 é de R$ 232.746.887,60, que reflete o compromisso institucional com a criação de espaços funcionais, seguros e confortáveis, destinados a atender às necessidades da sociedade e proporcionar um ambiente adequado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores e demais profissionais do Judiciário estadual.

 

EM ANDAMENTO

Atualmente estão em construção os novos Fóruns de Cascavel, Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim, sendo que o novo Fórum de Aracati já foi reinaugurado neste ano e o Fórum de Boa Viagem reformado. Também estão em andamento as reformas das unidades de Acopiara, Eusébio, Juazeiro do Norte e Jucás. As obras contemplam a instalação de banheiros adaptados, rampas de acesso, piso tátil e sinalização em Braille, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além das melhorias voltadas à inclusão, os projetos abrangem avanços tecnológicos e estruturais, como sistemas de climatização eficientes, atualização das instalações elétricas e de dados, bem como aprimoramentos significativos nos dispositivos de segurança.

No biênio passado foram reformados 10 fóruns, contemplando as Comarcas de Beberibe, Crato, Marco, Araripe, Jaguaribe, Quixadá, Ipueiras, Jardim e São Benedito.